Notícias
Prefeitura de Francisco Santos realizará audiência pública para apresentação de metas fiscais
A audiência tem como objetivo garantir a participação popular na definição das prioridades para os próximos anos, fortalecendo a transparência e o controle social sobre os recursos públicos
Data de Publicação: 23/09/2025
A Prefeitura de Francisco Santos realizará nesta quinta-feira, dia 25 de setembro de 2025, das 8 e 30 às 12 horas, audiência pública, conforme o Edital Nº 02/2025 - PMFS de 08 de setembro de 2025, o qual “Dispõe sobre a publicidade da Audiência Pública para apresentação e avaliação das metas fiscais e trajetória da dívida pública do 1º semestre de 2025, e discussão e elaboração da LOA (2026) e do PPA (2026-2029)”.
O referido documento visa convocar e convidar as autoridades do executivo e legislativo, bem como a população em geral, para apresentação e avaliação das metas fiscais e trajetória da dívida pública do 1º semestre de 2025, que consiste em um resumo das ações desenvolvidas e apresenta informações e demonstrativos sobre a saúde financeira municipal, bem como um panorama do controle de receitas e despesas do município acerca do primeiro semestre, conforme previsão legal no art. 9º, §4º da Lei Complementar nº 101/2000 de 04 de maio de 2000.
Na ocasião, no segundo momento, serão abertas as discussões e proposições para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026) e do Plano Plurianual (PPA 2026–2029). O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo, que estabelece diretrizes, objetivos, metas e programas para o período de quatro anos, neste caso, de 2026 a 2029. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha as previsões de receita e fixações de despesa para o exercício financeiro seguinte, organizando os recursos de forma a viabilizar as ações previstas no plano.
A audiência tem como objetivo garantir a participação popular na definição das prioridades para os próximos anos, fortalecendo a transparência e o controle social sobre os recursos públicos
A realização da audiência pública ocorrerá na data de 25 de setembro de 2025, a partir das 08:30 horas, no Auditório da Câmara de Vereadores do município, e será organizada pela Secretaria de Planejamento e Avaliação junto a assessoria contábil e em parceria coordenada com todos os órgãos que compõem a gestão executiva municipal.
O Secretário, Lincon Rodrigues, destaca: “Essa audiência testa um novo modelo, mais conciso, mas garantindo a participação popular tanto na prestação de contas, demonstrando como estão sendo aplicados os recursos públicos dentro das atividades de cada Secretaria, quanto na elaboração e alocação de recursos nos próximos anos, através da LOA e do PPA”.
