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Legislação COVID-19

Decreto 037.2020- GP- Estabelece diretrizes de promoção de estudantes do ano letivo de 2020, a serem adotadas pelas unidades de ensino, em caráter excepcional devido período de aulas não presenciais em decorrência da pandemia do novo Coronavírus.
Decreto 036.2020- GP- Dispõe sobre decreto de novas medidas de emergência de saúde pública tendo em vista o enfretamento à ameaça de propagação do novo coronavírus classificado como pandemia.
Decreto 034.2020- GP- Dispõe sobre decreto de novas medidas de emergência de saúde pública tendo em vista o enfretamento à ameaça de propagação do novo coronavírus classificado como pandemia.
Decreto 032.2020- GP- Dispõe sobre a retomada gradativa das atividades suspensas em decorrência da pandemia COVID-19, nas escolas da rede pública municipal.
Decreto 030.2020- GP- Crédito Adicional Especial, destinados ao enfrentamento do Coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19).
Decreto 028.2020- GP- Estabelece a alteração no Calendário Escolar 2020 em decorrência da pandemia COVID-19, nas escolas da Rede Pública Municipal.
Decreto 027.2020- GP- Estabelece a alteração no calendário escolar 2020 em decorrência da pandemia COVID-19, nas escolas da rede pública municipal.
Decreto 026.2020-GP- Estabelece competências, normas e procedimentos para o preenchimento do Diário de classe, considerando o Cômputo das aulas, especialmente, no regime especial de aulas não presenciais nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensin
Decreto 025.2020- GP-Dispõe sobre a retomada gradativa das atividades econômicas, sociais e religiosas no município de Francisco Santos-PI.
Decreto 022.2020- GP- medidas adotadas para contenção do avanço do COVID-19.
Decreto 024.2020- GP- medidas adotadas para contenção do avanço do COVID-19.
Decreto 023.2020- GP- dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19).
PLANO MUNICIPAL DE CONTINGENCIAMENTO NO ÂMBITO DO SUAS PARA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) NO MUNICIPIO DE FRANCISCO SANTOS– PIAUÍ
Decreto 018.2020- GP- medidas adotadas para contenção do avanço do COVID-19.
Decreto 018.2020- GP- medidas adotadas para contenção do avanço do COVID-19.
Decreto 017.2020- GP- medidas adotadas para contenção do avanço do COVID-19.
Decreto 016.2020- GP- Obrigatoriedade de uso de máscara de proteção facial, como medida adicional necessária para o enfrentamento do COVID-19
Decreto 015.2020- GP- medidas adotadas para contenção do avanço do COVID-19.
Decreto 014.2020- GP- dispõe sobre critérios de concessão e benefícios eventuais para famílias vulneráveis durante a pandemia causada pelo COVID-19
Decreto 012.2020- GP- medidas adotadas pelo município, para contenção do avanço do COVID-19
 
 

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