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A Prefeitura de Francisco Santos realizou nessa terça-feira, 7 de junho, na Câmara de Vereadores, uma Audiência Pública para prestação de contas e metas fiscais referente ao 1° e 2° semestre de 2021.

As apresentações foram abertas pela primeira-dama e atual secretária de finanças, Daniela Leite, que apresentou as receitas e despesas do ano de 2021, seguida pelas falas dos demais secretários municipais.

Durante a audiência os secretários municipais apresentaram as principais realizações de cada pasta. A ações da Secretaria de Saúde foram relatadas pela coordenadora da Atenção Básica, Samara Barros, que no ato representou Ana Vilma.

Além de Daniela Leite, fizeram explanações sobre as ações o secretário de obras (José Arthur), de Agricultura e Meio Ambiente (Larisse Ariadna), de Esporte e Cultura (Edimary Lima), de Assistência Social (Ana Carla), de Educação (Tássia Gisele) e o contador, Edmilson Borges. As realizações da Secretaria de Saúde foram explanadas pela coordenadora da Atenção Básica, Samara Borges.

“Estamos realizando mais uma Audiência Pública, onde aqui foram explanadas as ações e obras de nosso governo. Trabalhamos com responsabilidade e transparência mostrando para a sociedade onde estamos investindo os recursos do município. Pelo que foi apresentado percebemos que são muitas as ações em todas as secretarias, que diretamente melhoram a qualidade de vida de nosso povo”, destacou o prefeito Dr. Luís José.

Em seu discurso, o vice-prefeito Edson Carvalho classificou como positiva a audiência, uma vez que, segundo ele, a gestão municipal apresenta aonde está sendo investido o dinheiro da Prefeitura. “Gostaríamos que estivesse toda população para ver realmente como são gastos os recursos”, disse.

Já o contador da Prefeitura, Edmilson Borges, lembrou que o município se mantém na gestão do prefeito Luís José com todos os índices alcançados, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as instruções normativas do Tribunal de Contas. “Aqui em Francisco Santos todos os índices na administração municipal estão bons. É sinal de que a gestão está sendo boa”, finalizou.

Estiveram também presentes no evento os vereadores Pedro Fransuesley (presidente da Câmara), Cristiane Lima, Ivano Sousa, Carlos Garlene, José Valdetá e Liérgila Micaela; o tesoureiro, Alberone; além das secretárias de saúde, Ana Vilma e de Governo, Ana Carlete, e a população em geral.

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DECRETO No 012/2022/GP FRANCISCO SANTOS – PI, 02 DE JUNHO DE 2022.
Dispõe sobre a realização da audiência pública de que trata o §4o, do artigo 9o, da Lei Complementar no 101/2000 perante a Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Santos - PI e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Francisco Santos – PI, Luís José de Barros, no uso de suas atribuições legais a que se refere a Lei Orgânica do Município e,
CONSIDERANDO que de acordo com o § 4o, do artigo 9o, da Lei Complementar no 101/2000, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1o do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais e,
CONSIDERANDO que as Audiências Públicas decorrem de uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo a oportunidade que o Governante tem para dar publicidade e prestar informações aos contribuintes, aos cidadãos, aos munícipes, numa linguagem clara e objetiva, sobre o cumprimento das metas fiscais fixadas na LDO, e que podem ser revistas na Lei Orçamentária Anual – LOA, relativas ao Resultado Nominal, Resultado Primário, gastos com pessoal, nível de endividamento, etc e,
CONSIDERANDO que a audiência pública a ser realizada trata-se de falar se essas metas foram alcançadas ou não, as dificuldades encontradas e correções de rumo que foi obrigado a adotar para ajuste e,
CONSIDERANDO que a audiência pública tem como objetivo principal dar publicidade sobre as ações de governo no que se refere ao cumprimento das metas fiscais.
CONSIDERANDO ainda que a publicidade, sem sombra de dúvida, é condição necessária para a transparência e, sem informação sobre os atos dos agentes públicos, não há como a sociedade tomar conhecimento sobre o que tais agentes fazem ou deixam de fazer e,
CONSIDERANDO que a publicidade busca a transparência, que tem por objetivo fazer permitir que a sociedade conheça e compreenda as contas públicas em termos de receitas e despesas, sendo algo que deve ser comum e corriqueiro em toda administração governamental e,
CONSIDERANDO ainda que os munícipes, em pleno exercício da cidadania, nesse momento, tornam-se agentes de controle social, para saber do cumprimento das metas fiscais e se, necessário, da sua parte, sugerir a adoção de medidas corretivas objetivando restabelecer o equilíbrio entre receitas e despesas e,
CONSIDERANDO a conveniência no âmbito da administração pública municipal;

DECRETA:

ARTIGO 1o: Torna público que comparecerá perante a Comissão de Finanças e Fiscalização para realização de audiência pública no dia 07 de junho de 2022 a partir das 08:00 horas da manhã, nas dependências da Câmara Municipal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais, acompanhadas dos esclarecimentos necessários, relativas ao primeiro e segundo semestre de 2021.

ARTIGO 2o: Atendendo aos princípios da administração pública, consagrados em textos legais, fazemos chamamento público para assistir à audiência na Comissão, consoante §4o do art. 9o da Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

ARTIGO 3o: Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Francisco Santos, Estado do Piauí, em 02 de junho de 2022.

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O município de Francisco Santos aderiu ao projeto e na manhã do dia 18 de maio o prefeito municipal Dr. Luís José, fez a assinatura do termo de compromisso. Estiveram também presentes para apoiar esse projeto os Secretários de Assistência Social, Saúde e Educação e Conselho Tutelar.

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Picos, promoveu a 2ª edição do projeto “Compartilhando Compromissos em Rede”. A iniciativa é mais uma das ações do MPPI que visam garantir a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

“São várias as portas de entrada para a vítima: Delegacia de Polícia Civil, Polícia Militar, Serviços de Proteção à Saúde, Conselho Tutelar e escolas. Ocorre que esses órgãos não atuavam de forma articulada, de tal sorte que a criança ou adolescente, por vezes, não sabia onde pedir ajudar e acabava se deslocando para mais de um órgão de proteção, recontando os fatos, em cada local, e revivendo a violência sofrida. Após a criação do fluxograma de atendimento, os órgãos da rede passaram a dialogar entre si, agilizando o atendimento e evitando a revitimização institucional”, disse a idealizadora do projeto, a promotora de Justiça Romana Vieira Leite.

O projeto “Compartilhando Compromissos em Rede” é uma articulação entre Ministério Público e Poder Judiciário, por meio da 4ª e 5ª Varas da Comarca de Picos e o Núcleo de Apoio Multidisciplinar da 4ª Vara de Picos (NAM), Delegacia da Mulher em Picos (DEAM), Defensoria Pública em Picos, Prefeitura Municipal e Serviço de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual (SAMVVIS) e órgãos de proteção municipais, como Creas, Cras, Conselho Tutelar, órgãos de saúde e de educação. O lançamento contou com a participação do servidor do Núcleo de Apoio Multidisciplinar da 4ª Vara de Picos (NAM), José Francisco do Nascimento, também gerente do projeto.