Alistamento Militar – Confecção e entrega da Reservista 

Requisitos / Documentos necessários

RG, CPF, comprovante de residência com CEP, Certidão de Nascimento ou Casamento.

O alistamento militar é um ato obrigatório que deve ser realizado nos primeiros seis meses do ano em que o brasileiro completar 18 (dezoito) anos de idade.

O jovem que não se alistar pode ser punido com uma multa cujo valor varia conforme o tempo decorrido até que se apresente à Junta Militar.

Pagamento de taxa 

Principais Etapas do Serviço

Alistamento Militar

Resultado da Seleção

Confecção e entrega do documento (caso haja a dispensa da seleção) 

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

O cidadão que se alistar a partir do primeiro dia útil do mês de janeiro até o último dia útil de junho, participará de uma Seleção, caso seja dispensado, o mesmo retornará a Junta de Serviço Militar e solicitara a Reservista, quem se alistar após o ultimo dia útil de junho participará da Seleção do ano seguinte. 

O prazo de entrega é de 10 dias úteis para entrega. O prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias, se houver justificativa expressa.

RG – Emissão

Confecção e entrega de Registro Geral (RG) 

REQUISITOS/DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

RG, CPF, 02 fotos ¾,  Comprovante de Residência com CEP, Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovação obrigatória do Estado Civil. 

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO

Cadastramento dos dados

Entrega e verificação de documentação.

Confecção do documento 

PREVISÃO DE PRAZO PAR REALIZAÇÃO DO SERVIÇO

Prazo de entrega  40 dias no mesmo local do encaminhamento, o prazo poderá ser prorrogado por mais 10 dias. 

FORMAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

Presencial

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto de competência municipal  cujos contribuintes são as pessoas físicas ou jurídicas que mantêm propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona ou extensão urbana. É um tributo municipal, regulado por lei ordinária específica de cada Município e por lei do Distrito Federal.

O imposto ocorre anualmente. Para efeito desse imposto, considera-se zona urbana a definida e delimitada em Lei Municipal onde existam pelo menos dois dos seguintes melhoramentos construídos ou mantido pelo poder público: 

I-meio-fio ou calçamentos, com canalização de águas pluviais;

 II-abastecimento de água;

II-sistema de esgotos sanitários;

IV-rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;

V-escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.

ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. É um tributo municipal que é obrigatório quando acontece qualquer aquisição imobiliária. Ele deve ser pago para assegurar a transferência do imóvel ao novo comprador

 Dessa forma, a oficialização do processo de compra e venda só será feita após o seu acerto, sendo que, sem a confirmação de pagamento do tributo, o imóvel não pode ser transferido e a documentação não é liberada.

O imposto é calculado aplicando-se sobre o valor estabelecido como base de cálculo  das seguintes alíquotas:

• Transmissões compreendidas no sistema financeiro da habitação, em relação a parcela financiada - 0,5% (meio por cento);
• Demais transmissões – 2% (dois por cento).

É importante lembrar que, por se tratar de uma taxa cobrada pela Prefeitura Municipal, os recursos arrecadados pela cobrança do ITBI são utilizados para o benefício dos próprios munícipes, assim como o IPTU.

A Ouvidora-geral do Município de Francisco Santos- PI tem entre suas atribuições receber e apurar denuncia reclamações, críticas e pedidos de informações sobre atos considerados ilegais comissivos ou omissivos, arbitrários, desonestos, indecorosos ou que contrariem o interesse público, praticados por servidores ou agentes públicos do município de Francisco Santos. É um canal fundamental de comunicação entre a sociedade e a Prefeitura Municipal de Francisco Santos.

Requisitos/Documentos necessários

Nome, Telefone, endereço do usuário e endereço da ocorrência. 

Principais Etapas do Serviço

Receber a manifestação.

Triar a demanda.

Gerar o Protocolo.

Encaminhar para o órgão/gestor responsável para o conhecimento e prestação de esclarecimentos.

Receber e analisar a resposta.

Disponibilizar resposta ao demandante.

Elaborar e publicar relatório de suas atividades para avaliação de qualidade da prestação dos serviços públicos municipais. 

Previsão de prazo para realização do serviço

30 (trinta) dias para responder ao demandante, podendo ser prorrogado de forma justificada. Uma única vez, por igual período. 

Formas de prestação de serviço

Presencial ou e-mail.

Toda Construção, reconstrução ou reforma, ampliação ou demolição efetuada por particulares ou entidade pública, no município de Francisco Santos – PI, são sujeitas a prévia licença da prefeitura e ao pagamento da taxa de licença para a execução da obra. Para execução das atividades será precedida dos seguintes atos administrativos.

 I - Consulta prévia para construção;

II – Aprovação do projeto;

III – Liberação do alvará de licença para a construção. 

A licença só será concedida mediante prévio exame de aprovação das plantas ou projetos das obras, nas formas da legislação urbanísticas aplicável.

 

O serviço CADSUS – Sistema de Cadastramento Usuários do SUS.

É a Solução de integração que permite aos diversos sistemas municipais e ou estaduais consumirem os dados de usuários do SUS cadastrados na base de dados nacional do cartão nacional de saúde.

 

• REQUISITOS/ DOCUMENTOS NECESSARIOS:

 

         Atendimento no Setor Pessoal

          - Cartão SUS.

          Encaminhamento:

          - Cartão SUS

          - C.P.F, RG

          - Certidões de Nascimento ou Casamento

          Principais Etapas do Serviço:

          - Identificação na Recepção

          - Consultas do Cartão SUS

          - Renovação e impressão do Cartão SUS

 

          Formas de Prestação de Serviço

           - Acolhimento e identificação da necessidade

           -Emissão e renovação do cartão do SUS

          - Realização do Serviço com rapidez

          - Êxito em cada processo

          - Atendimento de segunda a sexta feira, das 07: às 12 hs

          - Procurar atender com humanização cada usuário

A farmácia básica tem como objetivo promover o acesso da população a medicamentos e insumos estratégicos.

Requisitos / Documentos necessários

-Cartão SUS
-Receita original carimbada e dentro do prazo de validade.
-Cópia da receita.
-Documento de identificação oficial com foto (para retirar medicamentos para terceiros é necessário o documento do paciente em caso de medicamentos básicos e para medicamentos controlados o documento do paciente e de quem irá retirar)

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO:

 

 A logística da Farmácia da secretaria municipal de saúde Francisco Santos funciona da seguinte forma:
          - Farmácia Central :Solicitação de compra e distribuição para as Unidades Básicas de Saúde no inicio do mês.           Procuramos atender nossas UBS de forma de que não fique sem medicação, com isso temos o controle de Estoque de Entrada  de cada medicação por unidade saúde.

       -Dispensação de medicamentos UBS: diária de segunda a sexta  de medicamentos /insumos nas Unidades Básicas de Saúde

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

Entrega imediata se o medicamento estiver disponível.

Formas de Prestação de Serviço

Dispensação de medicamentos e de insumos.

A implantação do sistema de marcação de exames pelo SUS tem como objetivo o atendimento mais amplo de serviços ambulatoriais e hospitalares, atendemos os usuários da secretária municipal de saúde de Francisco santos de forma humanizada na marcação e agendamento de consulta e exames de media e alta complexidade de segunda a sexta feira das 07h00min as 12h00min horas.

 

• REQUISITOS/ DOCUMENTOS NECESSARIOS:
• Encaminhamentos dos médicos
• Cartão do SUS
• Identidade
• Em caso de criança registro de nascimento
• CPF
• Comprovante de residência
• Telefone para contato

 

• PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO:

 

-Os usuários ao chegarem à Secretaria municipal de saúde procuram os responsáveis pelo sistema de marcação;

- os operadores acessam o sistema e vê a disponibilidade das vagas;

- se caso tiver vaga o procedimento será marcado com o dia, hora e local;

- se caso não tiver a vaga será colocado na fila de espera e quando liberado o usuário será devidamente informado.

 

• FORMAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

 

- Marcação e agendamento de consultas e exames de media e alta complexidade no sistema gestor saúde de Picos e Teresina.

A vigilância epidemiológica é o conjunto de ações que proporciona o conhecimento, detecção ou prevenção de quaisquer mudanças nos fatores determinantes de saúde individual ou coletiva com finalidade de recomendar e adotar as medidas e prevenção assim como também a vigilância sanitárias que devem promover e proteger a saúde da população a serem capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos a saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e de prestação de serviços de interesse da saúde.

DOCUMENTOS E REQUISITOS NECESSARIOS:

-CPF

-Documento de Identificação

-Contatos

-Comprovante de residência

-CNPJ

-Carteira profissional do Farmacêutico(compra de medicamentos)

PRINCIPAIS ETAPAS DE SERVIÇOS:

-Os usuários ao chegam à Secretaria municipal de saúde procuram os responsáveis pela coordenação sanitária e epidemiológica;

- Realizada  notificação de denuncia, reclamações e sugestões

- Realizado vistoria comércio e domicílios;

Formas de Prestação de Serviços:

-Alvará da Licença Sanitária

-coleta informações

 

-Borrificação quando necessário

-Coleta de material(larvas/agua) para ànalise

-Planejamento do trabalho de campo;

-Confirmação da existência de um surto de microcefalia;

-Medidas de controle e prevenção;

-Notificação

Previsão de Prazo para Realização do Serviço

As ações de vigilância epidemiológica são semanais e vigilância sanitária não ultrapassa 15 dias.

As Unidades Básicas de Saúde são a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde realizando o atendimento e acompanhamento da pessoa ao longo da vida, seja para consultas de rotina, para tratamento de novas doenças ou para problemas relacionados a doenças antigas. É o nível de atenção que faz o encaminhamento para outros locais, como realização de exames e consultas com outros especialistas.

Requisitos / Documentos necessários:

Atendimento na UBS:

-Cartão SUS

-Cadastro na Unidade para acompanhamento regular (mas não limita o atendimento)

-Documento de Identificação

-Cartão da Criança (para Vacinação)

-Cartão da Gestante (para Pré – Natal)

Encaminhamento:

-Cartão do SUS

-Comprovante de residência

-Documento de identificação

-Requisição de Exames/consultas

Principais Etapas do Serviço:

Acolhimento na recepção;

Triagem e classificação de risco com avaliação de necessidades;

Resolução do atendimento à demanda do cliente, podendo ser direcionado para: sala de vacinas, triagem neonatal, coleta de exames, serviço,consultas, orientações, resultado, procedimentos , vacinas , exames, educação em saúde.

Formas de Prestação de Serviço:

• Acolhimento
• Acompanhamento da gestantes,crianças,hipertensos, diabéticos, portadores de Hanseníase e Tuberculose,doenças infecto-contagiosa
• Assistência multiprofissional a saúde dos adolescentes ,adulto, mulher,homem,idoso,mental e sexual e reprodutiva;
• Consulta de Enfermagem
• Consulta Odontológica
• Consulta Médica
• Dispensação de Medicamentos Básicos
• Dispensação de preservativos e contraceptivos
• Planejamento Familiar
• Exame preventivo (câncer de colo de útero)
• Atividade de educação em saúde
• Imunização(vacinas)
• Programa Saúde na escola
• Visitas e atendimento domiciliares
• Coleta de Testes Rápidos
• Atendimento NASF: Fonoaudiólogo, Nutricionista e Fisioterapia
• Procedimentos:curativos,nebulização,administração de medicamentos,sutura,retirada de pontos,etc.

Previsão de prazo para realização do serviço nas UBS:

Consulta dia ou feito agendamento  de consultas e exames ,caso,seja necessário.

 Relação Unidades Básicas de saúde:

Unidade Básica Saúde Jurema

Unidade Básica Saúde Diogo

Unidade Básica Saúde Caldeirão

Unidade Básica Saúde Povoado Boa viagem

Unidade Básica Saúde José Idelfonso de Barros

Trata-se de uma unidade de serviços em saúde, destinada à prestação de atendimento aos usuários do SUS, nos níveis básico e de média complexidade, de forma programada ou não, nas especialidades básicas. Atende com assistência médica diária, contando com profissionais generalistas e especialistas. Dispõem de atendimento de urgência/emergência, prestado a pacientes com ou sem risco de vida, cujos agravos necessitam de atendimento imediato. Após triagem, casos não resolutíveis a nível local, serão encaminhados, em ambulância própria, para hospital de referência. Possui programa de Educação Continuada para capacitação e qualificação dos profissionais.

Requisitos /Documentos necessários:

• Cartão do SUS
• Documento de Identificação
• Cartão da Criança (para Vacinação)
• Cartão da Gestante (para Pré – Natal)
• Encaminhamento (fonoaudiólogo, nutricionista e fisioterapeuta)
• Requisição de Exames (coleta de material sangue, urina e fezes)

Etapas de atendimento:

-Identificação na recepção

-Triagem e acolhimento pela enfermagem

-Resolução do atendimento à demanda do cliente, podendo ser direcionado para: sala de vacinas, triagem neonatal, coleta de exames, serviço de fisioterapia, consulta com nutricionista, consulta com fonoaudiólogo. Consulta com profissional médico (pequenas cirurgias ou caso haja necessidade, fica internado na observação ou na enfermaria), consulta de enfermagem (coleta de citopatológico ou pré-natal), atendimento odontológico, pronto-atendimento

  Formas de Prestação de Serviço:

-Vacinação

-Fonoaudióloga

-Fisioterapia

-Educação Continuada

-Internações

-Procedimentos: pequenas cirurgias,curativos,nebulização,administração de medicamentos,sutura,retirada de pontos,etc.

-Consulta de Enfermagem (prevenção/pré-natal)

-Consulta Odontológica

-Consulta Médica

Previsão de prazo para realização do serviço nas UMSSF:

Atendimento diário

O programa academia da Saúde não é um serviço isolado. Compõe a rede de Atenção Básica, fazendo parte das linhas de cuidado. Destaca-se sua maior resolubilidade ao comprometer-se com articulações intersetorial, buscando a integralidade no cuidado dos usuários do SUS.

 

• Requisitos e documentos necessários:
  - Cartão do SUS;

-Ficha de avaliação

- Ficha de inscrição com documento de identificação;

- Encaminhamento médico;

• Principais etapas do serviço:
  As atividades são desenvolvidas nos polos, por profissionais do programa e são potencializadas pelos profissionais do NASF da ESF (estratégia saúde da Familia) e das UBS (unidades básicas de saúde) de acordo com os seguintes eixos.

• Formas de prestação de serviços:
  -Práticas corporais e atividades físicas;
  -Produção do cuidado de modo de vida saudáveis;
  -Promoção de alimentação saudável;

- Educação em saúde;
- Praticas artísticas e culturais;
- Mobilização da comunidade.

 

• Local de Funcionamento:

        -Academia José Espedito Rodrigues Dourado

        -Academia Trisidela

        -Academia Praça