Legislação Local
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Decretos Publicada em: 11 de Abril de 2022 007/2022Fica decretado PONTO FACULTATIVO, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos/ Pl, Secretarias, Departamentos e demais repartições públicas deste Município, Quinta-feira, dia 14 de Abril de 2022, sem nenhum prejuízo aos serviços essenciais. |
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Decretos Publicada em: 05 de Abril de 2022 006/2022Convoca diferentes representações da sociedade civil e poder público para a realização da CONAE 2022 -— ETAPA MUNICIPAL: Conferência Municipal de Educação de Francisco Santos - PI com o Tema: "INCLUSÃO, EQUIDADE E QUALIDADE: compromisso com o futuro da educação brasileira" e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 22 de Fevereiro de 2022 005/2022Fica decretado PONTO FACULTATIVO, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos/PI, Secretarias, Departamentos e demais repartições públicas deste Município, de segunda-feira dia 28/02/2022 a Quarta-feira 03/03/2022. |
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Decretos Publicada em: 11 de Fevereiro de 2022 004/2022Dispõe sobre a volta às aulas na Rede Municipal de Ensino do Município de Francisco Santos - PI e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 11 de Fevereiro de 2022 003/2022Dispõe sobre a exigência do comprovante de vacinação dos Servidores Públicos Municipais, efetivos ou não e empregados públicos do Município de Francisco Santos - PI e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 03 de Janeiro de 2022 002/2022Dispõe sobre a atualização da Taxa de Expediente Municipal de Francisco Santos - PI, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 03 de Janeiro de 2022 001/2022Dispõe sobre a atualização do Valor de Referência Municipal para o cálculo de taxas e serviços públicos no Município de Francisco Santos - PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 28 de Dezembro de 2021 030/2021Dispõe sobre a regularização da Lei Municipal nº 443, de 28 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre a autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica vinculados à Secretaria de Educação do Município de Francisco Santos — Pi e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 10 de Dezembro de 2021 029/2021Estabelece diretrizes de promoção aos estudantes matriculados no ano letivo de 2021 para o ano/módulo/série seguinte, a serem adotadas pelas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Francisco Santos-PI, em caráter extraordinário devido à pandemia do novo coronavírus (COVID- 19). |
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Decretos Publicada em: 26 de Novembro de 2021 028/2021O Poder Executivo Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa vigente no valor de R$ 1.693.237,44 (Um milhão, seiscentos e noventa e três mil, duzentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos) destinados à execução de despesas a serem realizadas com recursos provenientes da parcela de receita oriunda da Complementação — VAAT da União para o FUNDEB, destinados ao município de Francisco Santos - PI. |