Portal da Transparência - APPM

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA

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Portal da Transparência

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS

Regulamento da Lei de acesso à informação - DECRETO Nº 09/2024/GP

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GESTÃO FISCAL

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Receitas

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Despesas

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Relatórios

Relatório resumido de execução orçamentária (RREO)

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Prestação de contas e parecer prévio

Atas de audiências públicas

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Publicidade de Contratações

Aviso de Licitação

Consulta de Licitações

Contratos e Aditivos do Procedimento

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Planos de Contratações Anual

Recursos Humanos

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Servidores Inativos

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Administração

Valores das diárias

Adiantamento de despesas

Contrato de prestação de serviço (Autônomo)

Relação de parcerias (Lei nº 13.019/2014, art. 10)

Gastos com Cartão Corporativo

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Estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o SUS - Lei N° 14.654/2023

Convênios Firmados

Cessões, Permutas e Doação de Bens

Notas Fiscais de Compras

Publicidade das Compras Realizadas

Boas Práticas

Renúncias Fiscais

Plano Municipal de Educação (PME)

Plano Municipal de Saúde (PMS)

Relatório de Gestão Municipal de Saúde

Outras informações

Extratos de conta corrente

Relação de passagens

Operações financeiras

Liberação de recursos federais(LEI Nº 9.452/1997)

Documentos digitalizados

Projetos e Obras de Órgãos e Entidades

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Acesso à Informação

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Saúde - Local e horário de atendimento

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Pedido de Informação - Formulário

Relatórios

Dúvidas e Perguntas Mais Frequentes

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Rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses

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Serviço de Informação ao Cidadão Eletrônica (E-SIC)

Pedido de Informação - Formulário

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EMENDA PARLAMENTARE DE BANCADA

Relatório de Transição

Acessos

Diário Oficial dos Municípios

Gestão do Saneamento Básico

Redes Sociais

Convênios Firmados

Ano

Nome

Convênios Firmados

CONTRATO DE REPASSE Nº 944993/2023/MCIDADES/CAIXA
CONTRATO DE REPASSE Nº 938879/2022/MAPA/CAIXA
CONVÊNIO FUNASA Nº 925424/2021
CONTRATO DE REPASSE Nº 925507/2021/MAPA/CAIXA
CONTRATO DE REPASSE Nº 916597/2021/MDR/CAIXA
CV Nº 7.096.00/2021 SICONV Nº 917702/2021
CV Nº 7.199.00/2019 SICONV Nº 895780/2019
CONTRATO DE REPASSE Nº 885551/2019/MDR/CAIXA
CONTRATO DE REPASSE Nº 877719/2018/MAPA/CAIXA
CONVÊNIO FUNASA Nº CV 1956/17
CV Nº 7.044.00/2015 SICONV Nº 789221/2013
CV Nº 7.045.00/2015 SICONV Nº 789443/2013
CV Nº 7.036.00/2013 SICONV Nº 777012/2012
CV Nº 7.136.00/2011 SICONV Nº 763577/2011

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