Legislação Local
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Decretos Publicada em: 03 de Agosto de 2020 029/2020Dispõe sobre a transferência do RPPS para o Município de Francisco Santos/PI da responsabilidade pelo pagamento dos benefícios de incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxíilio-reclusão. |
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Portarias Publicada em: 03 de Agosto de 2020 026/2020-GPDesignar servidores para comporem o conselho Fiscal do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SANTOS PI. |
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Portarias Publicada em: 03 de Agosto de 2020 025/2020-GPDesignar servidores para comporem o conselho Deliberativo do FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SANTOS PI. |
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Decretos Publicada em: 31 de Julho de 2020 028/2020Estabelece a alteração no Calendário Escolar 2020 em decorrência da Pandemia COVID-19, nas escolas da Rede Pública Municipal de Francisco Santos. |
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Decretos Publicada em: 30 de Julho de 2020 026/2020Estabelece Competências, normas e procedimento para o preenchimento do Diário de classe considerando o cômputo das aulas, especialmente, no Regime especial de aulas não presenciais nas escolas da rede pública municipal de Ensino de Francisco Santos PI. |
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Portarias Publicada em: 30 de Julho de 2020 024/2020Dispõe sobre a nomeação do responsável para o preenchimento das informações nos módulos do SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos) de Francisco Santos — Piauí. |
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Decretos Publicada em: 24 de Julho de 2020 025/2020Dispõe sobre a retomada gradativa das atividades econômicas, sociais e religiosas no município de Francisco Santos – PI e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 10 de Julho de 2020 023/2020Exonerar o Sr. Francisco Marlon Melquíades da Cruz, DO CARGO DE COMISSÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO DAI- 1 VINCULADO E LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRANCISCO SANTOS – PI. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Julho de 2020 426/2020Dispõe sobre os subsídios de Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 01 de Julho de 2020 425/2020Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021 e dá outras providências. |