Legislação Local
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Decretos Publicada em: 19 de Novembro de 2021 027/2021Declara em situação anormal caracterizada como, “Situação de Emergência” toda extensão rural e urbana município de Francisco Santos-PI, afetada pela situação e agravamento em nosso município. |
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Decretos Publicada em: 16 de Novembro de 2021 026/2021Dispõe sobre a prorrogação a que alude o Parágrafo 2º, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 415/2019, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse exercida sobre o imóvel urbano situado no lugar denominado “Bela Vista, Data Jenipapeiro, mediante a transferência do domínio dos mesmo e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 26 de Outubro de 2021 024/2021Dispõe sobre a transferência do feriado do “Dia do Servidor Público Municipal” de 28/10/2021 (Quinta Feira) para o dia 01/11/2021 (Segunda Feira) e declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 1º de Novembro de 2021 (Segunda Feira) no âmbito da administração pública municipal de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 05 de Outubro de 2021 023/2021Decreta FERIADO MUNICIPAL, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-PI, Secretarias, órgãos públicos e demais repartições publicas e privadas deste município, sexta-feira, dia 08 de outubro de 2021. |
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Decretos Publicada em: 26 de Agosto de 2021 021/2021Convoca a Conferência Municipal de Saneamento Básico do Plano Municipal de Saneamento Básico — PMSB, para o dia 17 de setembro de 2021. |
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Decretos Publicada em: 20 de Agosto de 2021 020/2021Estabelece o Retorno das Aulas Presenciais em toda a rede de ensino municipal de Francisco Santos - PI. |
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Decretos Publicada em: 18 de Agosto de 2021 019/2021Dispõe sobre a Regulamentação do Artigo 13 a 16 da Lei Municipal Nº 205 de Outubro de 1999, e complementa o Decreto Nº 16 de Outubro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Francisco Santos - FIA. |
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Decretos Publicada em: 06 de Julho de 2021 018/2021Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social. |
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Decretos Publicada em: 27 de Maio de 2021 017/2021Dispõe sobre a intensificação das medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas no combate à pandemia de Covid 19 no território do município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 19 de Maio de 2021 016/2021Dispõe sobre a intensificação das medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas no combate à pandemia de Covid 19 no território do município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |