Legislação Local
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Decretos Publicada em: 30 de Junho de 2020 024/2020Dispõe sobre as medidas adotadas pelo município de Francisco Santos-PI, para contenção do avanço do novo Coronavírus, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 30 de Junho de 2020 022/2020Exonerar a pedido o Sr. Kaio Sergio dos Santos Barros, do Cargo de Agente Administrativo, LOTADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS – PI. |
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Decretos Publicada em: 23 de Junho de 2020 023/2020Dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Municipal de Educação de Francisco Santos, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19) e dá continuidade à adoção progressiva de medidas nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal e estabelece outras providências. |
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Decretos Publicada em: 15 de Junho de 2020 022/2020Dispõe sobre as medidas adotadas pelo município de Francisco Santos-PI, para contenção do avanço do novo Coronavírus, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Junho de 2020 423/2020Altera a redação do inciso I do art. 58 e Art. 80 da Lei Municipal nº 297/2009 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Francisco Santos “para adequação à Emenda Constitucional nº 103/2019. |
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Decretos Publicada em: 04 de Junho de 2020 021/2020Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, para a aquisição de bens e contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública do município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 03 de Junho de 2020 020/2020Cria e nomeia o Comitê de Coordenação (CC) e do Comitê Executivo (CE) para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB do município de Francisco Santos — PI. |
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Decretos Publicada em: 01 de Junho de 2020 019/2020Dispõe sobre as medidas adotadas pelo município de Francisco Santos-PI, para contenção do avanço do novo Coronavírus, e dá outras providências. |
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EMENDA PARLAMENTARE DE BANCADA Publicada em: 28 de Maio de 2020 2020OB810994EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA - 2020 |
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EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Publicada em: 21 de Maio de 2020 2020OB803608EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL - 2020 |