Legislação Local
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Portarias Publicada em: 06 de Março de 2020 007/2020Conceder ao Servidor Público Municipal Antônio Aquiles Rodrigues, Licença Prêmio pelo prazo de 03 meses (três meses); no período 01 de abril à 01 de julho de 2020. |
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Portarias Publicada em: 02 de Março de 2020 006/2020Conceder a Servidora Pública Municipal Vilma de Lima Sousa Santos, Professora, Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade, a partir dessa data, na forma discriminada no verso. |
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Portarias Publicada em: 02 de Março de 2020 005/2020Exonerar a seu pedido a Sra. Elbejane Policarpo de Sousa do Cargo efetivo de ZELADORA, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no regime de 40 horas semanais - Município de Francisco Santos – PI. |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Fevereiro de 2020 422/2020Dispõe sobre a concessão de descontos para a quitação de débitos com IPTU vencidos até 31 de dezembro de 2019 no município de Francisco Santos — Pi, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Fevereiro de 2020 421/2020Dispõe sobre o reajuste salarial aos Professores da rede municipal de ensino de Francisco Santos — Pi, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 18 de Fevereiro de 2020 004/2020Conceder a pedido a funcionária pública municipal Maria Erislane Castro, concursada na função de Professora, Licença sem vencimento, por um período de 02(dois) anos. A mesma poderá retorna as suas atividades mediante solicitação se assim desejar, a qualquer momento. |
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Decretos Publicada em: 13 de Fevereiro de 2020 007/2020Dispõe sobre a realização da audiência pública de que trata o 84º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101/2000 perante a Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Santos - PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 11 de Fevereiro de 2020 006/2020Decreta FERIADO MUNICIPAL, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-PI, Secretarias, órgãos Públicos e demais repartições públicas e privadas segunda feira dia 24/02/2020 a quarta feira dia 26/02/2020. |
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Decretos Publicada em: 10 de Fevereiro de 2020 005/2020Declara em situação anormal caracterizada como, “Situação de Emergência” toda extensão rural e urbana município de Francisco Santos-Pl, afetada pela situação e agravamento em nosso município. |
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Decretos Publicada em: 10 de Fevereiro de 2020 004/2020Altera o Decreto que nomeia o Comitê de Coordenação (CC) e do Comitê Executivo (CE) para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB do município de Francisco Santos — PI. |