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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Portarias Publicada em: 25 de Junho de 2019

050/2019-GP

Dispõe sobre a designação de Servidor Municipal para atuar na função de “Gestor de Contrato”, nos termos da Lei nº 8.666/93, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 25 de Junho de 2019

049/2019-GP

Dispõe sobre a designação de Servidor Municipal para atuar na função de “Fiscal de Contrato”, nos termos da Lei nº 8.666/93, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 25 de Junho de 2019

048/2019-GP

Dispõe sobre a designação de Servidor Municipal para atuar na função de “Gestor de Contrato”, nos termos da Lei nº 8.666/93, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 24 de Junho de 2019

047/2019-GP

Dispõe sobre a designação de Servidor Municipal para atuar na função de “Fiscal de Contrato”, nos termos da Lei nº 8.666/93, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 24 de Junho de 2019

046/2019-GP

Dispõe sobre a designação de Servidor Municipal para atuar na função de “Gestor de Contrato”, nos termos da Lei nº 8.666/93, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 24 de Junho de 2019

044/2019-GP

Dispõe sobre a designação de Servidor Municipal para atuar na função de “Gestor de Contrato”, nos termos da Lei nº 8.666/93, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 24 de Junho de 2019

043/2019-GP

Dispõe sobre a designação de Servidor Municipal para atuar na função de “Fiscal de Contrato”, nos termos da Lei nº 8.666/93, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 24 de Junho de 2019

042/2019-GP

Dispõe sobre a designação de Servidor Municipal para atuar na função de “Gestor de Contrato”, nos termos da Lei nº 8.666/93, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 24 de Junho de 2019

041/2019-GP

Dispõe sobre a designação de Servidor Municipal para atuar na função de “Fiscal de Contrato”, nos termos da Lei nº 8.666/93, e dá outras providências.

Portarias Publicada em: 24 de Junho de 2019

040/2019

Dispõe sobre a designação de Servidor Municipal para atuar na função de “Gestor de Contrato”, nos termos da Lei nº 8.666/93, e dá outras providências.