Legislação Local
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Portarias Publicada em: 25 de Fevereiro de 2019 016/2019Conceder a Servidora Pública Municipal Maria Janete dos Santos Rodrigues, Licença Prêmio pelo prazo de 03 meses (três meses); no período 01 de março à 01 de junho de 2019. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Fevereiro de 2019 406/2019Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a doar parte ideal da Área de Terras registrada às fls. 107, do Livro de Registro Geral Registro de Imóvel nº 2-O, sob o nº R-1-23308, situado na Praça do Cruzeiro, s/nº, Centro, nesta cidade, revogando-se ainda a Lei Municipal nº 395/2018 por não cumprimento dos seus encargos, conforme estabelece e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Fevereiro de 2019 403/2019Dispõe sobre a concessão de descontos para a quitação de débitos com IPTU vencidos até 31 de dezembro de 2018 no município de Francisco Santos — Pi, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Fevereiro de 2019 402/2019Dispõe sobre o reajuste salarial aos Professores da rede municipal de ensino de Francisco Santos — Pi, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Fevereiro de 2019 401/2019Dispõe sobre o Sistema Único da Assistência Social do Município de Francisco Santos — Lei do SUAS Francisco Santos e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Fevereiro de 2019 400/2019Institui a Semana da gestante e do Bebê no município de Francisco Santos Piauí dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 21 de Fevereiro de 2019 016/2019Retifica a Portaria nº 015/2019-GP de 14/02/2019 que concedeu aposentadoria a servidora Ilvânia Maria Sales Santos. |
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Portarias Publicada em: 14 de Fevereiro de 2019 015/2019Conceder a Servidora Pública Municipal Ilvânia Maria Sales Santos, Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a partir dessa data, na forma discriminada no verso. |
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Decretos Publicada em: 06 de Fevereiro de 2019 005/2019Dispõe sobre a nomeação de candidatos classificados no concurso público municipal nº 001/2015, homologado em 14 de dezembro de 2015. |
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Decretos Publicada em: 05 de Fevereiro de 2019 004/2019Dispõe sobre a realização da audiência pública de que trata o 84º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101/2000 perante a Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |