Legislação Local
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Decretos Publicada em: 22 de Dezembro de 2017 029/2017Fica decretado Recesso Municipal, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos- PI nos dias 26 de dezembro de 2017 a 05 de janeiro 2018. |
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Decretos Publicada em: 01 de Dezembro de 2017 028/2017Prorroga prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Francisco Santos —PI, correspondente ao Edital 001/2015. |
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Portarias Publicada em: 29 de Novembro de 2017 116/2017Lotar a Sra. Hilda Benvinda de Jesus como Zé no Mercado Público Municipal vinculado a Prefeitura Municipal de Francisco Santos – PI. |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Novembro de 2017 390/2017Dispõe sobre a regularização para a concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social do Município de Francisco Santos — Pi e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Novembro de 2017 388/2017Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Francisco Santos, para o exercício financeiro de 2018 e, dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 17 de Novembro de 2017 115/2017Exonerar o Sr. Arcênio Francisco de Barros do Cargo de Vigia da Prefeitura Municipal de Francisco Santos-PI. |
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Portarias Publicada em: 17 de Novembro de 2017 114/2017Exonerar o Sr. Ruy Wilton de Sousa do Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais da Prefeitura Municipal de Francisco Santos-PI. |
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Portarias Publicada em: 16 de Novembro de 2017 113/2017Conceder ao Servidor Público Municipal João Jocélio da Silva Licença Prêmio pelo prazo de 03 meses (três meses); no período 16 de novembro à 16 de fevereiro de 2018. |
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Lei Municipal Publicada em: 10 de Novembro de 2017 389/2017Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento Programa vigente no valor de R$ 1.089.365,09 (Um milhão, oitenta e nove mil, trezentos e sessenta e cinco reais e nove centavos) destinados à execução de Projeto Social através de Convênios cadastrados junto ao MDAS — FNAS com o município de Francisco Santos - PI. |
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Decretos Publicada em: 10 de Novembro de 2017 027/2017Dispõe sobre a realização da audiência pública de que trata o $4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101/2000 c/c o Parágrafo 4º do art. 18 e parágrafo único do art. 19 da Resolução TCE/PI nº 27, de 03 de novembro de 2016, perante a Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Santos - Pl e dá outras providências. |