Legislação Local
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Portarias Publicada em: 07 de Novembro de 2017 112/2017-GPDispõe sobre a renovação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Francisco Santos — PI. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Outubro de 2017 387/2017Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Santos — Pl, para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências. |
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EMENDA PARLAMENTARE DE BANCADA Publicada em: 26 de Outubro de 2017 2017OB844234EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA - 2017 |
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EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Publicada em: 23 de Outubro de 2017 2017OB804610EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL - 2017 |
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Decretos Publicada em: 28 de Setembro de 2017 026/2017Institui o Fórum municipal permanente de Educação de Francisco Santos - FMPEFS e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 28 de Setembro de 2017 025/2017Considerando a Festa da Padroeira do Imaculado Coração de Maria,fica decretado Feriado Municipal, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos/PI, e demais repartições públicas e privadas deste município, sexta — feira, dia 06 de outubro de 2017. |
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2017 105/2017-GPExonerar o Sr. Antônio da Rocha Lima da Função Gratificada-FG-12, vinculado e lotada na Prefeitura Municipal de Francisco Santos – PI. |
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2017 104/2017-GPDesignar a Sra. Cristiane Rodrigues Lima Sousa para exercer a Função Gratificada — FG-12, vinculada e lotada na Secretaria Municipal de Agricultura de Francisco Santos – PI. |
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2017 103/2017-GPConceder ao Servidor Público Municipal Antônio da Rocha Lima Auxiliar Administrativo Aposentadoria por Idade. |
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Portarias Publicada em: 16 de Agosto de 2017 102/2017-GPExonerar a Sra. Rejane Isabel de Jesus do Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento Intermediário-DAÍ-1, vinculada e lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Francisco Santos –PI. |