Legislação Local
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Decretos Publicada em: 14 de Agosto de 2017 024/2017Declara em situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência”, toda extensão rural e urbana do município de Francisco Santos-PI, afetada pela situação e agravamento da seca e estrague em nosso município. |
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Portarias Publicada em: 04 de Agosto de 2017 101/2017-GPRetifica a Portaria nº 099 de 01/08/2017 que designou o Sr. Ademildo de Lima Júnior. |
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Portarias Publicada em: 04 de Agosto de 2017 100/2017-GPConceder a Servidora Pública Municipal Rosângela dos Santos Sousa Aposentadoria por Tempo de Contribuição. |
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Portarias Publicada em: 03 de Agosto de 2017 098/2017-GPDesignar a Sra. Jakelyne Barros para exercer O Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento Intermediário DAI — 1, vinculada e lotada na sede da Prefeitura Municipal de Francisco Santos – PI. |
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Portarias Publicada em: 03 de Agosto de 2017 025/2017-GPExonerar a seu pedido o Sr. Artur Romero Santos Rodrigues do Cargo de FISCAL DE TRIBUTOS na Prefeitura Municipal de Francisco Santos – PI. |
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Portarias Publicada em: 01 de Agosto de 2017 097/2017-GPDesignar a Sra. Jakelyne Barros para exercer O Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento Intermediário DAI — 1, vinculada e lotada na sede da Prefeitura Municipal de Francisco Santos – PI. |
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Decretos Publicada em: 01 de Agosto de 2017 022/2017Dispõe sobre a regulamentação dos artigos 121/123 da Lei Municipal nº 275/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que dispõem sobre a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, no âmbito da Administração Pública Municipal. |
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Decretos Publicada em: 01 de Agosto de 2017 021/2017Dispõe sobre a criação de comissão para a apuração de acumulação indevida de cargos no âmbito da Administração Municipal de Francisco Santos - Pi, nomeando ainda os seus respectivos membros. |
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Portarias Publicada em: 17 de Julho de 2017 096/2017-GPNomear servidores para constituírem o Conselho de Alimentação Escolar-CAE. |
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Portarias Publicada em: 04 de Julho de 2017 095/2017-GPDesignar os servidores para comporem os Conselhos Deliberativo e Fiscal de FSANTOS PREV FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO SANTOS PI. |