Legislação Local
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Decretos Publicada em: 23 de Junho de 2020 023/2020Dispõe sobre o regime especial de atividades escolares não presenciais no Sistema Municipal de Educação de Francisco Santos, para fins de cumprimento do calendário letivo do ano de 2020, como medida de prevenção e combate ao contágio do Coronavírus (COVID-19) e dá continuidade à adoção progressiva de medidas nos órgãos e nas entidades da Administração Pública Municipal e estabelece outras providências. |
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Decretos Publicada em: 15 de Junho de 2020 022/2020Dispõe sobre as medidas adotadas pelo município de Francisco Santos-PI, para contenção do avanço do novo Coronavírus, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 04 de Junho de 2020 021/2020Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, para a aquisição de bens e contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública do município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 03 de Junho de 2020 020/2020Cria e nomeia o Comitê de Coordenação (CC) e do Comitê Executivo (CE) para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB do município de Francisco Santos — PI. |
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Decretos Publicada em: 01 de Junho de 2020 019/2020Dispõe sobre as medidas adotadas pelo município de Francisco Santos-PI, para contenção do avanço do novo Coronavírus, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 18 de Maio de 2020 017/2020Dispõe sobre as medidas adotadas pelo município de Francisco Santos-PI, para contenção do avanço do novo Coronavírus, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 27 de Abril de 2020 016/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção facial, como medida adicional necessário ao enfrentamento ao COVID-19 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 20 de Abril de 2020 015/2020Dispõe sobre as medidas adotadas pelo município de Francisco Santos-PI, para contenção do avanço do novo Coronavírus, e dá outras Providências. |
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Decretos Publicada em: 06 de Abril de 2020 014/2020Dispõe sobre os critérios de concessão de Benefícios Eventuais para famílias em situação de extrema pobreza e vulnerabilidade social do Município de Francisco Santos - PI durante a pandemia “causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Abril de 2020 013/2020Decreta FERIADO MUNICIPAL, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-PI, Secretarias, órgãos públicos e demais repartições públicas e privadas deste município, dias 08 e 09 de abril de 2020. |