Legislação Local
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2017 002/2017-GPNomear o Sr. Alberone de Lima Carvalho para exercer o cargo em Comissão de Tesoureiro da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento da Prefeitura Municipal de Francisco Santos – PI. |
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Portarias Publicada em: 02 de Janeiro de 2017 001/2017-GPNomear a Sra. Daniela da Silva Leite Barros, para exercer o cargo em Comissão de Secretária Municipal de Finanças e Planejamento da Prefeitura Municipal de Francisco Santos – PI. |
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Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2017 001/2017Dispõe sobre a exoneração dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos em comissão, dando ainda outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Setembro de 2014 353/2014Dispõe sobre o Código de obras do Município de Francisco Santos e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Setembro de 2013 332/2013Altera os artigos da Lei Nº 293/2009 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de FRANCISCO SANTOS — PI, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 27 de Fevereiro de 2013 003/2013Regulamenta a Lei nº 323, de 18 de julho de 2012 que cria à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil -COMDEC”. |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Julho de 2012 323/2012Cria a Coordenadoria Municipal e Defesa Civil (COMDEC) do Município de Francisco Santos Piauí, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Dezembro de 2009 293/2009Consolida a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Francisco Santos-PI, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Maio de 2006 265/2005Dispõe sobre o novo Código Tributário do Município de Francisco Santos, Altera a “Lei Nº 216/2001 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Dezembro de 2003 239/2003Cria a Controladoria Interna do Município, em consonância com a Lei Federal nº 4,320/64, art. 76 em diante, Constituição do Estado do Piauí, artigos 32, 85, 86 e 90, Lei Estadual nº 4.721/94, Lei Complementar nº 101/00, artigos 1º, 54 e 59 bem como a Constituição Federal vigente e dá outras providências. |