Legislação Local
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Decretos Publicada em: 05 de Novembro de 2025 032/2025Regulamenta o Inciso VII do Caput do Artigo 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, para dispor sobre a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA), no âmbito do Município de Francisco Santos – Pi para o ano de 2026 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Outubro de 2025 517/2025Dispõem sobre a denominação da travessa Nezim Rodrigues. |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Outubro de 2025 516/2025Autoriza o Poder Executivo Municipal de Francisco Santos — PI, a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Outubro de 2025 515/2025Institui a regulamentação das funções de Fiscal de Obras, Serviços e Meio Ambiente, Fiscal de Tributos e Agente Sanitário no Município de Francisco Santos, Estado do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Outubro de 2025 514/2025Dispõe sobre proibição do descarte de lixo, entulho de obras ou outros materiais inservíveis em vias públicas ou imóveis privados, e imposição de multa para quem praticar tal ato no município de Francisco Santos — PI, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 23 de Outubro de 2025 031/2025Regulamenta a Lei municipal nº 513/2025, que instituiu a Loteria Municipal no âmbito do município de Francisco Santos - PI e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 22 de Outubro de 2025 173/2025- GPDispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) do Município de Francisco Santos – Pi e de suas secretarias. |
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Decretos Publicada em: 16 de Outubro de 2025 028/2025Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, no âmbito do Projeto “Avança Mais- do Aprendizado à Conquista”, referente ao exercício de 2025, no município de Francisco Santos. |
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Portarias Publicada em: 14 de Outubro de 2025 181/2025- GPNOMEAR para constituir o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Francisco Santos -PI. |
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Portarias Publicada em: 06 de Outubro de 2025 168/2025- GPNomear a Sra. IARA RAÍLE DE OLIVEIRA SANTOS, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento Superior DAS-4, vinculada e lotada junto a Secretaria Municipal de Saúde. |