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Lei publicada em 20 de Maio de 2025 018/2025 Regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, no âmbito da Administração Municipal de Francisco Santos – Pi e dá outras providências.
Lei publicada em 08 de Junho de 2017 019/2017 Convocar a 8º Conferência de Saúde do município de Francisco Santos, a ser realizada no dia 11 de Julho de 2017,na Unidade Escolar Professor Mariano da Silva Neto, tendo como tema central: “Saúde Pública de Qualidade em Francisco Santos: Direito e Compromisso de Todos.”
Lei publicada em 01 de Junho de 2020 019/2020 Dispõe sobre as medidas adotadas pelo município de Francisco Santos-PI, para contenção do avanço do novo Coronavírus, e dá outras providências.
Lei publicada em 18 de Agosto de 2021 019/2021 Dispõe sobre a Regulamentação do Artigo 13 a 16 da Lei Municipal Nº 205 de Outubro de 1999, e complementa o Decreto Nº 16 de Outubro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Francisco Santos - FIA.
Lei publicada em 11 de Outubro de 2022 019/2022 Dispõe sobre a validação da eleição suplementar para os cargos de Presidente e Vice Presidente do Conselho Municipal de Educação De Francisco Santos - Pi e dá outras providências.
Lei publicada em 22 de Dezembro de 2023 019/2023 Regulamenta a Lei federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) no âmbito da administração municipal do município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências.
Lei publicada em 10 de Outubro de 2024 019/2024 Dispõe sobre a antecipação do feriado do Dia do Servidor Público no município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências.
Lei publicada em 28 de Maio de 2025 019/2025 Dispõe sobre a regulamentação do tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito do Município de Francisco Santos/PI.
Lei publicada em 26 de Junho de 2017 020/2017 Dispõe sobre a nomeação de candidatos classificados no concurso público municipal nº 001/2015, homologado em 14 de dezembro de 2015.
Lei publicada em 03 de Junho de 2020 020/2020 Cria e nomeia o Comitê de Coordenação (CC) e do Comitê Executivo (CE) para Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB do município de Francisco Santos — PI.

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