Legislação Local
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Portarias Publicada em: 02 de Outubro de 2025 167/2025- GPConceder a Servidora Pública Municipal, Henrryla Santos Rodrigues Silva, Licença Prêmio pelo prazo de 03 meses (três meses); no período de 02 de Outubro de 2025 à 02 de Janeiro de 2026. |
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Portarias Publicada em: 01 de Outubro de 2025 166/2025- GPNomear a Sra. ANA CLÁUDIA RODRIGUES LEAL, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento Intermediário DAI-1, vinculada e lotada junto a Secretaria Municipal de Inclusão e Desenvolvimento Social de Francisco Santos PI com a função de Entrevistadora do Cadastro Único e Programa Bolsa Família. |
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Decretos Publicada em: 01 de Outubro de 2025 030/2025Fica decretado FERIADO MUNICIPAL, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-PI, Secretarias, Órgãos Públicos e demais repartições públicas e privadas, SEXTA-FEIRA, dia 10 de outubro de 2025. |
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Decretos Publicada em: 24 de Setembro de 2025 029/2025Institui a listagem de atividades econômicas de baixo risco dispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Município de Francisco Santos — PI. |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Setembro de 2025 513/2025Institui a Loteria Municipal no âmbito do município de Francisco Santos - PI, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Setembro de 2025 512/2025Dispõe sobre a alteração do inciso I, do artigo 9º e a inclusão do Parágrafo Único, ao artigo 10, da Lei Municipal nº 493, de 25 de Março de 2024, que Institui os Componentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) do Município de Francisco Santos — PI, integrado ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 12 de Setembro de 2025 511/2025Dispõe sobre a Lei Municipal de Liberdade Econômica e estabelece garantias à livre iniciativa no Município de e Francisco Santos — PI. |
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Portarias Publicada em: 10 de Setembro de 2025 164/2025- GPNomear o Sr. PAULO CÉZAR RODRIGUES SOUSA, para exercer a função de responsável pela Unidade Municipal de Cadastramento UMC neste Município. Sendo o responsável supracitado servidor do quadro administrativo com data de admissão em 02 de janeiro de 2025, através da portaria nº 005/2025, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Francisco Santos-Pl. |
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Decretos Publicada em: 10 de Setembro de 2025 027/2025Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do município de Francisco Santos – PI. |
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2025 163/2025- GPNomear a Sra. NÚBIA MARIA RODRIGUES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento Intermediário DAI-1, lotada e vinculada na Secretaria Municipal de Saúde. |