Legislação Local
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Decretos Publicada em: 06 de Maio de 2019 009/2019Dispõe sobre a prorrogação dos prazos estabelecidos no artigo 1º da Lei Municipal nº 405, de 15 de fevereiro de 2019, para todos os contribuintes em débito com o fisco municipal em relação ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) quitarem as suas dívidas no Município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 30 de Abril de 2019 008/2019Declara em situação anormal caracterizada como, “Situação de Emergência” toda extensão rural e urbana município de Francisco Santos-PI, afetada pela situação de agravamento em nosso município. |
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Decretos Publicada em: 09 de Abril de 2019 007/2019Fica decretado FERIADO Municipal, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-Pl, Secretarias, órgãos públicos e demais repartições públicas e privadas a partir das 12: 00hs do dia 17 de abril e 18 de abril de 2019. |
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Decretos Publicada em: 26 de Fevereiro de 2019 006/2019Fica decretado FERIADO MUNICIPAL, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-Pl, Secretarias, órgãos públicos e demais repartições públicas e privadas a segunda feira dia 04/03/2019 e quarta feira dia 06/03/2019. |
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Decretos Publicada em: 06 de Fevereiro de 2019 005/2019Dispõe sobre a nomeação de candidatos classificados no concurso público municipal nº 001/2015, homologado em 14 de dezembro de 2015. |
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Decretos Publicada em: 05 de Fevereiro de 2019 004/2019Dispõe sobre a realização da audiência pública de que trata o 84º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101/2000 perante a Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 28 de Janeiro de 2019 003/2019Dispõe sobre a nomeação de candidatos classificados no concurso público municipal nº 001/2015, homologado em 14 de dezembro de 2015. |
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Decretos Publicada em: 10 de Janeiro de 2019 002/2019Dispõe sobre a atualização do Valor de Referência Municipal para o cálculo de taxas e serviços públicos no Município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 10 de Janeiro de 2019 001/2019Dispõe sobre a atualização da Taxa de Expediente Municipal de Francisco Santos – Pi e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 27 de Dezembro de 2018 013/2018Institui a X Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |