Legislação Local
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Decretos Publicada em: 06 de Janeiro de 2026 001/2026- GPDispõe sobre a atualização do Valor de Referência Municipal para o cálculo de taxas e serviços públicos no Município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 26 de Dezembro de 2025 035/2025Dispõe sobre a regularização da Lei Municipal nº 521, de 26 de Dezembro de 2025, que dispõe sobre a autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica vinculados à Secretaria de Educação do Município de Francisco Santos – Pi e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 26 de Dezembro de 2025 034/2025Fica decretado PONTO FACULTATIVO, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-PI, Secretarias, Órgãos Públicos e demais repartições públicas no período de 29/12/2025 a 02/01/2026 |
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Decretos Publicada em: 05 de Novembro de 2025 032/2025Regulamenta o Inciso VII do Caput do Artigo 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, para dispor sobre a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA), no âmbito do Município de Francisco Santos – Pi para o ano de 2026 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 23 de Outubro de 2025 031/2025Regulamenta a Lei municipal nº 513/2025, que instituiu a Loteria Municipal no âmbito do município de Francisco Santos - PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 16 de Outubro de 2025 028/2025Dispõe sobre o pagamento do Prêmio de Desempenho Educacional, no âmbito do Projeto “Avança Mais- do Aprendizado à Conquista”, referente ao exercício de 2025, no município de Francisco Santos. |
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Decretos Publicada em: 01 de Outubro de 2025 030/2025Fica decretado FERIADO MUNICIPAL, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-PI, Secretarias, Órgãos Públicos e demais repartições públicas e privadas, SEXTA-FEIRA, dia 10 de outubro de 2025. |
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Decretos Publicada em: 24 de Setembro de 2025 029/2025Institui a listagem de atividades econômicas de baixo risco dispensadas de atos públicos de liberação no âmbito do Município de Francisco Santos — PI. |
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Decretos Publicada em: 10 de Setembro de 2025 027/2025Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do município de Francisco Santos – PI. |
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Decretos Publicada em: 06 de Agosto de 2025 026/2025Regulamenta o Pagamento do Componente de qualidade previsto na Portaria GM/MS Nº 3.493 de 10 de abril de 2024, no município de Francisco Santos/PI. |