Legislação Local
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Portarias Publicada em: 03 de Julho de 2025 147/2025- GPNomear a Sra. ROSA MAURA LIMA CARVALHO NASCIMENTO, para a função de FISCAL DE CONTRATO DE LICITAÇÕES, substituindo o fiscal de contratos de licitações JOSÉ ARTUR RODRIGUES, cujo objetos sejam compras e serviços da Prefeitura Municipal de Francisco Santos – Pi e suas Secretarias. |
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Portarias Publicada em: 01 de Julho de 2025 146/2025- GPConceder à Servidora Pública Municipal, Vanessa Maria da Silva, Licença Prêmio pelo prazo de 03 meses (três meses); no período 01 de Julho de 2025 á 01 de Outubro de 2025. |
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Portarias Publicada em: 01 de Julho de 2025 145/2025- GPConceder ao Servidor Público Municipal, José Amarildo Rodrigues, Licença Prêmio pelo prazo de 03 meses (três meses); no período 01 de Julho de 2025 á 01 de Outubro de 2025. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Junho de 2025 509/2025Dispõe sobre alterações no Parágrafo Único, do artigo 13, da Lei Municipal nº 493, de 25 de Março de 2024, que Institui os Componentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) do Município de Francisco Santos — PI, integrado ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), e define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Junho de 2025 508/2025Dispõe sobre a alteração da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) para Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e, dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Francisco Santos – PI e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 24 de Junho de 2025 144/2025- GPExonerar, a servidora ANA FLÁVIA CARVALHO BARROS, ocupante do cargo de Direção e Assessoramento Intermediário DAI-I, vinculada e lotada na Prefeitura Municipal de Francisco Santos – PI. |
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Portarias Publicada em: 18 de Junho de 2025 142/2025- GPNOMEAR a SRA. ANA FLÁVIA CARVALHO BARROS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento Intermediário DAI - I, lotado e vinculado na sede da Prefeitura Municipal. |
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Decretos Publicada em: 16 de Junho de 2025 023/2025Convoca a X Conferência Municipal de Saúde de Francisco Santos-PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 09 de Junho de 2025 022/2025Regulamenta o Inciso VII do Caput do Artigo 12 da Lei Federal nº 14.133/2021, para dispor sobre a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA), no âmbito do Município de Francisco Santos – Pi para o ano de 2025 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 09 de Junho de 2025 020/2025Convoca a XIV Conferência Municipal de Assistência Social de Francisco Santos-PI e dá outras providências. |