Legislação Local
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Decretos Publicada em: 10 de Novembro de 2017 027/2017Dispõe sobre a realização da audiência pública de que trata o $4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101/2000 c/c o Parágrafo 4º do art. 18 e parágrafo único do art. 19 da Resolução TCE/PI nº 27, de 03 de novembro de 2016, perante a Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Santos - Pl e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 28 de Setembro de 2017 026/2017Institui o Fórum municipal permanente de Educação de Francisco Santos - FMPEFS e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 28 de Setembro de 2017 025/2017Considerando a Festa da Padroeira do Imaculado Coração de Maria,fica decretado Feriado Municipal, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos/PI, e demais repartições públicas e privadas deste município, sexta — feira, dia 06 de outubro de 2017. |
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Decretos Publicada em: 14 de Agosto de 2017 024/2017Declara em situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência”, toda extensão rural e urbana do município de Francisco Santos-PI, afetada pela situação e agravamento da seca e estrague em nosso município. |
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Decretos Publicada em: 01 de Agosto de 2017 022/2017Dispõe sobre a regulamentação dos artigos 121/123 da Lei Municipal nº 275/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que dispõem sobre a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, no âmbito da Administração Pública Municipal. |
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Decretos Publicada em: 01 de Agosto de 2017 021/2017Dispõe sobre a criação de comissão para a apuração de acumulação indevida de cargos no âmbito da Administração Municipal de Francisco Santos - Pi, nomeando ainda os seus respectivos membros. |
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Decretos Publicada em: 26 de Junho de 2017 020/2017Dispõe sobre a nomeação de candidatos classificados no concurso público municipal nº 001/2015, homologado em 14 de dezembro de 2015. |
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Decretos Publicada em: 08 de Junho de 2017 019/2017Convocar a 8º Conferência de Saúde do município de Francisco Santos, a ser realizada no dia 11 de Julho de 2017,na Unidade Escolar Professor Mariano da Silva Neto, tendo como tema central: “Saúde Pública de Qualidade em Francisco Santos: Direito e Compromisso de Todos.” |
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Decretos Publicada em: 06 de Junho de 2017 018/2017Atualiza a taxa de Expediente Municipal e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 29 de Maio de 2017 017/2017Dispõe sobre a nomeação de candidatos classificados no concurso público municipal nº 001/2015, homologado em 14 de dezembro de 2015. |