Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Abril de 2025 506/2025Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº 297/2009 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Francisco Santos para incluir novo plano de equacionamento do déficit atuarial e outras providências. |
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Decretos Publicada em: 22 de Abril de 2025 016/2025- GPDeclara a desistência tácita do candidato Acleirton de Sá e Sousa, aprovado no Concurso — Público, Edital nº 001/2023, Prefeitura Municipal de Francisco Santos — PI, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 11 de Abril de 2025 015/2025- GPFica decretado FERIADO MUNICIPAL, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-PI, Secretarias, Órgãos Públicos e demais repartições públicas e privadas QUINTA-FEIRA, dia 17 de abril de 2025. |
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Portarias Publicada em: 10 de Abril de 2025 124/2025- GPLOTAR a Sra. Viviane Conceição Silva, ocupante do cargo efetivo de PSICÓLOGA para exercer as suas funções e atribuições na Secretaria Municipal de Educação. |
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Portarias Publicada em: 10 de Abril de 2025 123/2025- GPLOTAR a Sra. Maria Cleide Neta Leal, ocupante do cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL para exercer as suas funções e atribuições na Secretaria Municipal de Educação. |
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Portarias Publicada em: 01 de Abril de 2025 122/2025- GPConceder a Servidora Pública Municipal Sra. Rosa Maria de Sousa Lopes, titular do cargo de Professora, Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a partir dessa data, na forma discriminada no verso. |
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Portarias Publicada em: 01 de Abril de 2025 120/2025- GPNOMEAR o Sr. Detimar Vicente Lima Simplício, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento Intermediário DAI-1, lotado e vinculado na sede da Prefeitura Municipal. |
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Decretos Publicada em: 01 de Abril de 2025 014/2025- GPDispõe sobre a obrigatoriedade da prova de vida de aposentados e pensionistas regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social —- RPPS, do Município de Francisco Santos/PI e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 28 de Março de 2025 119/2025- GPEXONERAR, a pedido e nesta data, o servidor Jonas Pereira da Silva, ocupante do CARGO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO DAI-1, vinculado a Prefeitura Municipal e lotado na Secretaria Municipal de Saúde. |
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Portarias Publicada em: 27 de Março de 2025 118/2025- GPEXONERAR, a pedido e nesta data, o servidor Eduardo José Lima Rodrigues, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO. |