Legislação Local
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Decretos Publicada em: 23 de Janeiro de 2017 006/2017Dispõe sobre a nomeação de candidatos classificados no concurso público municipal nº 001/2015, homologado em 14 de dezembro de 2015. |
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Decretos Publicada em: 12 de Janeiro de 2017 005/2017Declara em situação anormal caracterizada como, “Situação de Emergência” toda extensão rural e urbana município de Francisco Santos-PI, afetada pela situação e agravamento da seca e estrague em nosso município. |
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Decretos Publicada em: 12 de Janeiro de 2017 004/2017Dispõe sobre a nomeação de candidatos classificados no concurso público municipal nº 001/2015, homologado em 14 de dezembro de 2015. |
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Decretos Publicada em: 04 de Janeiro de 2017 003/2017Dispõe sobre a suspensão da concessão de Licença Para Tratar de Assuntos Particulares a que alude o artigo 73, inciso VI da Lei Municipal nº 275/2007, que instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 03 de Janeiro de 2017 002/2017Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais da Administração Direta do Poder Executivo e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Janeiro de 2017 001/2017Dispõe sobre a exoneração dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos em comissão, dando ainda outras providências. |
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Decretos Publicada em: 27 de Fevereiro de 2013 003/2013Regulamenta a Lei nº 323, de 18 de julho de 2012 que cria à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil -COMDEC”. |