Legislação Local
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Decretos Publicada em: 10 de Setembro de 2024 016/2024Dispõe sobre a regulamentação da cobrança da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo do Município de Francisco Santos e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 02 de Setembro de 2024 052/2024- GPConceder à servidora pública municipal, Maria Onésia dos Anjos, titular do cargo de Fiscal de Tributos, lotada na Secretaria de Finanças e Planejamento de Francisco Santos — Piauí, Aposentadoria por Idade a partir dessa data, na forma discriminada no verso. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Agosto de 2024 498/2024Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 27 de Agosto de 2024 051/2024- GPCONCEDER, a pedido, 30 (Trinta) dias de férias regulamentares, a contar de 01 a 31 de Outubro de 2024, para o Conselheiro Tutelar Igor Jorge de Sousa Oliveira. |
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Decretos Publicada em: 12 de Agosto de 2024 015/2024Cria o comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no município de Francisco Santos/PI. |
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Portarias Publicada em: 09 de Agosto de 2024 050/2024- GPCONCEDER, a pedido, o afastamento da servidora Maria Ilka Leila da Silva, Servidora Pública Municipal, ocupante do cargo efetivo de ZELADORA/MERENDEIRA, matrícula 000406, lotada na Secretaria Municipal de Educação de Francisco Santos – PI, a partir do requerimento formulado em 09/08/2024, a título de desincompatibilização para fins de concorrer ao cargo eletivo de Vereadora nas próximas eleições municipais de 2024. |
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Decretos Publicada em: 09 de Agosto de 2024 014/2024Dispõe acerca do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência no âmbito do Município de Francisco Santos/PI. |
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Portarias Publicada em: 08 de Agosto de 2024 049/2024- GPConceder ao Servidor Público Municipal, José Joaquim de Sousa, titular do cargo de Professor, matrícula nº 459, Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, a partir dessa data, na forma discriminada no verso. |
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Portarias Publicada em: 05 de Agosto de 2024 016/2024- GPConceder a servidora pública Maria Dejanane de Sousa Silva, zeladora, Licença Prêmio pelo prazo de 90 dias no período de 05/08/2024 a 05/11/2024. |
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Portarias Publicada em: 05 de Agosto de 2024 015/2024- SEMEConceder a servidora pública Maria Walquíria da Silva Santos, Professora, Licença Prêmio pelo prazo de 90 dias no período de 05/08/2024 a 05/11/2024. |