Legislação Local
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Portarias Publicada em: 01 de Abril de 2024 017/2024-GPConceder ao Servidor Público Municipal, Pedro Fransuesley Da Silva, Licença Prêmio pelo prazo de 03 meses (três meses); no período 02 de maio de 2024 á 02 de agosto de 2024. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Março de 2024 493/2024Institui os Componentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Francisco Santos, Estado do Piauí, integrado ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Março de 2024 492/2024Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº 297/2009 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Francisco Santos para incluir novo plano de equacionamento do déficit atuarial e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 21 de Março de 2024 008/2024Fica concedido Ponto Facultativo, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos- PI, Secretarias, Órgãos Públicos e demais repartições públicas deste município, Quarta Feira e Quinta Feira, dias 27 e 28 de Março de 2024, sem nenhum prejuízo dos serviços sociais. |
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Portarias Publicada em: 01 de Março de 2024 016/2024-GPNomear a Sra. Maria Crislane Da Silva Sousa, Na Função Gratificada — FG- 08, vinculada e lotada na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Francisco Santos - PI; |
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Portarias Publicada em: 01 de Março de 2024 015/2024-GPNomear o Sr. José Wiliam Costa Eloi, No Cargo Em Comissão De Direção E Assessoramento Intermediário DAI — 1, Vinculado E Lotado Na Prefeitura Municipal De Francisco Santos - Pi; |
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Portarias Publicada em: 01 de Março de 2024 014/2024-GPFicam designados os servidores, abaixo relacionados, para comporem o seguinte conselho: Conselho Deliberativo |
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Portarias Publicada em: 01 de Março de 2024 013/2024-GPFicam designados os servidores, abaixo relacionados, para comporem o seguinte conselho: Conselho Fiscal |
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Decretos Publicada em: 01 de Março de 2024 007/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade da prova de vida de aposentados e pensionistas regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social — RPPS, do Município de Francisco Santos/PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 21 de Fevereiro de 2024 006/2024Dispõe sobre a realização da audiência pública de que trata o Parágrafo 4º, do Artigo 9º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), perante a Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |