Legislação Local
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Decretos Publicada em: 09 de Janeiro de 2024 002/2024Dispõe sobre a atualização do Valor de Referência Municipal para o cálculo de taxas e serviços públicos no Município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 09 de Janeiro de 2024 001/2024-GPDispõe sobre a designação do agente de contratação, do pregoeiro, da comissão de contratação e da equipe de apoio para atuarem nos Procedimentos instaurados e fundamentados com base na Lei Federal nº 14.133/2021. |
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Decretos Publicada em: 08 de Janeiro de 2024 001/2024Regulamenta o disposto no artigo 8º da Lei nº 14.133/2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio no âmbito da administração pública municipal de Francisco Santos – Pi e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 26 de Dezembro de 2023 020/2023Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública do Município de Francisco Santos - Pi, para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 22 de Dezembro de 2023 019/2023Regulamenta a Lei federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) no âmbito da administração municipal do município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Dezembro de 2023 484/2023Revoga parcialmente o plano de equacionamento do déficit atuarial, até elaboração de nova avaliação. Mantém alíquota extraordinária de 2023. |
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Portarias Publicada em: 15 de Dezembro de 2023 078/2023-GPConceder à Servidora Pública Municipal, Maria dos Remédios de Sousa Veloso, Licença Prêmio pelo prazo de 03 meses (três meses); no período 02 de Janeiro de 2024 á 02 de Abril de 2024. |
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Portarias Publicada em: 12 de Dezembro de 2023 077/2023-GPConceder à Servidora Pública Municipal, Mayza Layane Rodrigues Lima Sousa, Licença maternidade pelo prazo de 04 meses (quatro meses); no período 12 de Dezembro de 2023 á 12 de Abril de 2024. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Novembro de 2023 483/2023Altera a Lei nº 455, de 28 de outubro de 2022 que estima a receita e fixa a despesa do município de Francisco Santos — PI, para o Exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Novembro de 2023 482/2023Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o pagamento de gratificação por desempenho aos profissionais de saúde bucal e dá outras providências. |