Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Novembro de 2023 481/2023Introduz alterações na Lei Municipal nº 436, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil no Município de Francisco Santos e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 29 de Novembro de 2023 076/2023-GPDe acordo com a Lei nº 8.666/93, nomeia a Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Francisco Santos - PI, para o exercício financeiro de 2023, composta dos seguintes membros. |
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Portarias Publicada em: 29 de Novembro de 2023 075/2023-GP• Fica designado a servidora Josefa Rosa De Carvalho, para funcionar como Pregoeiro, na modalidade Pregão, no âmbito do Município de Francisco Santos – PI, competindo- lhes a prática de todos os atos necessários ao processamento e julgamento dos Pregões, a serem realizados por este órgão. • Ficam designados para atuarem como membros da Equipe de Apoio, em licitações na modalidade Pregão, no âmbito da Prefeitura Municipal de Francisco Santos - PI, com a finalidade de assistir ao Pregoeiro no desempenho das suas funções, os servidores: |
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Portarias Publicada em: 21 de Novembro de 2023 074/2023-GPConceder à Servidora Pública Municipal, Francisca Natalina da Luz, Licença Prêmio pelo prazo de 03 meses (três meses); no período 01 de Dezembro á 01 de Março de 2023. |
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Portarias Publicada em: 06 de Novembro de 2023 073/2023-GPConceder a Servidora Pública Municipal Iza Maria dos santos, Licença Maternidade pelo prazo de 04 meses (quatro meses); no período 08 de Novembro de 2023 à 08 de Março de 2024. |
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Portarias Publicada em: 06 de Novembro de 2023 047/2023-SEMEConceder a servidora Pública Jeane dos Santos Barros, Professora, Licença Prêmio pelo prazo de 90 dias no período de06/11/2023 a 06/02/2024. |
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Portarias Publicada em: 06 de Novembro de 2023 046/2023-SEMEConceder a servidora Pública Aleivane Maria da Silva, Professora, Licença Prêmio pelo prazo de 90 dias no período de 06/11/2023 a 06/02/2024. |
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Portarias Publicada em: 01 de Novembro de 2023 072/2023-GPConceder a Servidora Pública Municipal Margarida Elisa Dos Anjos, titular do cargo de Auxiliar Administrativo, Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a partir dessa data, na forma discriminada no verso. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Outubro de 2023 480/2023Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Francisco Santos, para o exercício financeiro de 2024 e, dá outras providencias. |
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Portarias Publicada em: 23 de Outubro de 2023 071/2023-GPDesignar a Servidora a Srª Ana Carlete Da Silva Sousa, para acompanhar os processos junto ao DNOCS- PI. |