Legislação Local
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Portarias Publicada em: 08 de Abril de 2026 076/2026- GPNomear a Sra. EDITE ANA SILVA MORAIS LIMA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento Intermediário DAI-4, vinculado e lotado junto à Secretaria Municipal de Educação de Francisco Santos-Pl. |
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Portarias Publicada em: 07 de Abril de 2026 019/2026- SEMEConceder a servidora pública Nara Núbia Santos Rodrigues, Auxiliar Administrativo, Licença Prêmio pelo prazo de 90 dias no período de 08/04/2026 a 08/07/2026. |
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Portarias Publicada em: 07 de Abril de 2026 018/2026- SEMEConceder a servidora pública Ana Raimunda de Brito, Zeladora, Licença Prêmio pelo prazo de 90 dias no período de 06/04/2026 a 06/07/2026. |
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Portarias Publicada em: 01 de Abril de 2026 075/2026- GPConceder ao Servidor Público Municipal, Danilo de Sousa Lima, Licença Prêmio pelo prazo de 03 meses (três meses); no período de 06 de Abril de 2026 á 06 de Julho de 2026. |
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Portarias Publicada em: 01 de Abril de 2026 074/2026- GPConceder a Servidora Pública Municipal, Francisca Raúdna de Sousa, Licença Prêmio pelo prazo de 03 meses (três meses); no período de 01 de Abril de 2026 á 01 de Julho de 2026. |
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Portarias Publicada em: 31 de Março de 2026 073/2026- GPDeclarar, a partir de 01 de Abril de 2024, à vacância do cargo efetivo de Psicóloga, ocupado por LAIANE LEAL DE SOUZA DIAS ARAÚJO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com base no artigo 38, inciso VI da Lei Municipal nº 275/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Francisco Santos-PI. |
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Portarias Publicada em: 31 de Março de 2026 072/2026- GPConceder a Servidora Pública Municipal FRANCISCA RENEGILDA DOS SANTOS SOUSA, titular do cargo de Professora, Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a partir dessa data, na forma discriminada no verso. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Março de 2026 531/2026Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de pagamento dos servidores ativos e inativos da administração pública direta e indireta do poder executivo do Município de Francisco Santos — PI, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Março de 2026 530/2026Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº 297/2009 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Francisco Santos para incluir novo plano de equacionamento do déficit atuarial e outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Março de 2026 529/2026Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do de Município de Francisco Santos-PI, para as eleitoras e os eleitores convocados(as) e nomeados(as) que efetivamente trabalharem como mesárias, mesários ou apoio logístico nas eleições politico-partidárias, em Plebiscitos e em Referendos realizados pela Justiça Eleitoral do Piauí e dá outras providências. |