Legislação Local
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Decretos Publicada em: 09 de Outubro de 2024 018/2024Dispõe sobre a instituição de regras de transição de mandato do candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal de Francisco Santos - PI, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 08 de Outubro de 2024 017/2024Fica decretado FERIADO MUNICIPAL, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos - PI, Secretarias, órgãos públicos e demais repartições públicas e privadas, sexta-feira, dia 11 de Outubro de 2024. |
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Decretos Publicada em: 10 de Setembro de 2024 016/2024Dispõe sobre a regulamentação da cobrança da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação do Lixo do Município de Francisco Santos e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 12 de Agosto de 2024 015/2024Cria o comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência no município de Francisco Santos/PI. |
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Decretos Publicada em: 09 de Agosto de 2024 014/2024Dispõe acerca do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência no âmbito do Município de Francisco Santos/PI. |
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Decretos Publicada em: 25 de Junho de 2024 012/2024Institui no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Francisco Santos - PI, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro Variável — por Desempenho em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3493, de 10 de abril de 2024, denominado Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipe de Atenção Primária (eAP), Equipes de Saúde Bucal (esSB) e equipes Multiprofissionais, dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 04 de Junho de 2024 011/2024Declara a desistência tácita de candidato aprovado no Concurso Público, Edital nº 001/2023, Prefeitura Municipal de Francisco Santos —- Pi e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 13 de Maio de 2024 010/2024Dispõe sobre a regulamentação da aplicação e implementação da Lei Federal nº 13.709/2018 – LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Francisco Santos – Pi e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 13 de Maio de 2024 009/2024Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei Federal nº 12.527/2011 – LAI (Lei de Acesso a Informações), no âmbito do Poder Executivo Municipal de Francisco Santos – Pi e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 21 de Março de 2024 008/2024Fica concedido Ponto Facultativo, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos- PI, Secretarias, Órgãos Públicos e demais repartições públicas deste município, Quarta Feira e Quinta Feira, dias 27 e 28 de Março de 2024, sem nenhum prejuízo dos serviços sociais. |