Legislação Local
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Portarias Publicada em: 09 de Março de 2023 040/2023-GPConceder a Servidora Pública Municipal Maria Alicia Da Costa, do cargo de Professora, Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a partir dessa data, na forma discriminada no verso |
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Decretos Publicada em: 07 de Março de 2023 007/2023Dispõe sobre a regulamentação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQNA, contidas na Lei Municipal nº 265, de 25 de Novembro de 2005 e suas alterações, institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e o Sistema Eletrônico de Escrituração Fiscal no Município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 01 de Março de 2023 039/2023-GPNomear a Sr. Geovan Dos Santos Carvalho, para exercer o Cargo em comissão de Direção e Assessoramento Intermediário DAI-1, Vinculado e lotado na Secretaria Municipal De Saúde Da Prefeitura Municipal De Francisco Santos- PI; |
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Portarias Publicada em: 01 de Março de 2023 038/2023-GPNomear a Sra. Marina Makel de Moura Barros, para exercer o Cargo em comissão de Direção e Assessoramento Superior DAS-5, Vinculada e lotada na Secretaria Municipal De Assistência Social Da Prefeitura Municipal De Francisco Santos- PI; |
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Portarias Publicada em: 01 de Março de 2023 037/2023-GPExonerar o Sr. Francisco Lopes Targino, Do Cargo De Comissão De Direção E Assessoramento Intermediário Dai- 1, Vinculado E Lotado Na Secretaria Municipal De Saúde De Francisco Santos - PI; |
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Portarias Publicada em: 01 de Março de 2023 036/2023-GPExonerar o Sr. Francisco Felipe Soares de Sousa, do Cargo De Comissão De Direção E Assessoramento Intermediário Dai- 1, Vinculado E Lotado Na Secretaria Municipal De Saúde Da Prefeitura Municipal De Francisco Santos - PI; |
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Portarias Publicada em: 01 de Março de 2023 035/2023-gpConceder a Servidora Pública Municipal, Lídia dos Santos Rodrigues Licença Prêmio pelo prazo de 03 meses (três meses); no período 01 de Março de 2023 a 01 de Junho de 2023. |
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Decretos Publicada em: 28 de Fevereiro de 2023 006/2023O percentual máximo de consignação para fins de empréstimo aos servidores públicos do Município de Francisco Santos Piauí será de 45% (quarenta e cinco por cento), dos quais 5% (cinco por cento), para amortização de despesas contraídas por meio de cartão de crédito; ou utilização com finalidade de saque por meio do cartão de crédito. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Fevereiro de 2023 469/2023Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Francisco Santos - PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Fevereiro de 2023 468/2023Dispõe sobre a concessão de descontos para a quitação de débitos com IPTU vencidos até 31 de dezembro de 2022 no município de Francisco Santos — PI, e dá outras providências. |