Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Fevereiro de 2023 467/2023Dispõe sobre a criação da Brigada Voluntária Civil de Combate a Incêndios do Município de Francisco Santos - PI, com a finalidade de prevenir e combater focos de incêndios florestais e queimadas urbanas e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Fevereiro de 2023 466/2023Dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano do Município de Francisco Santos – PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Fevereiro de 2023 465/2023Dispõe sobre o controle e o combate à poluição visual no âmbito do Município de Francisco Santos - PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Fevereiro de 2023 464/2023Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, padrões e gestão da qualidade do ar no Município de Francisco Santos - PI e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Fevereiro de 2023 463/2023Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Francisco Santos - PI e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 23 de Fevereiro de 2023 024/2023-SEMEConceder a servidora pública Maria Dejanane de Sousa Silva, Licença Prêmio pelo prazo de 90 dias no período de 23/02/2023 a 23/05/2023. |
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Portarias Publicada em: 23 de Fevereiro de 2023 023/2023-SEMEConceder a servidora pública Maria Claristane da Silva, Professora, Licença Prêmio pelo prazo de 90 dias no período de 23/02/2023 a 23/05/2023. |
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Portarias Publicada em: 15 de Fevereiro de 2023 034/2023-GPNomear a Sra. Marina Rodrigues e Silva para exercer o Cargo em Comissão e Direção e Assessoramento Superior DAS-5, vinculada e lotada na Prefeitura Municipal de Francisco Santos- PI; |
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Decretos Publicada em: 14 de Fevereiro de 2023 005/2023Fica decretado PONTO FACULTATIVO, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-Pl, Secretarias, Departamentos e demais repartições publicas municipais, a segunda feira dia 20/02/2023, terça feira dia 21/02 e quarta feira dia 22/02/2023. |
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Decretos Publicada em: 14 de Fevereiro de 2023 004/2023O Poder Executivo Municipal abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2022 no valor de R$ 2.487.500,00 (Dois milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais) destinados à execução de despesas a serem realizadas com recursos provenientes de excesso de arrecadação das Transferência do FUNDEB e dá outras providências. |