Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Fevereiro de 2023 462/2023Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2022 no valor de R$ 2.487.500,00 (Dois milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais) destinados à execução de despesas a serem realizadas com recursos provenientes de excesso de arrecadação das Transferências do FUNDEB e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Fevereiro de 2023 461/2023Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Francisco Santos que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices aplicados ao RGPS. |
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Portarias Publicada em: 06 de Fevereiro de 2023 016/2023-SEMEConceder a servidora pública Maria Ilka Leila da Silva, Merendeira, Licença Prêmio pelo prazo de 90 dias no período de 06/02/2023 a 06/05/2023. |
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Portarias Publicada em: 06 de Fevereiro de 2023 015/2023-SEMEConceder a servidora pública Maria Ineide de Sousa Lima, Professora, Licença Prêmio pelo prazo de 90 dias no período de 06/02/2023 a 06/05/2023. |
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Portarias Publicada em: 06 de Fevereiro de 2023 014/2023-SEMEConceder ao servidor público Marcone Antônio de Sousa, Vigia, Licença Prêmio pelo prazo de 90 dias no período de 06/02/2023 a 06/05/2023. |
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Portarias Publicada em: 06 de Fevereiro de 2023 013/2023-SEMEConceder a servidora pública Margarida Elisa dos Anjos, Auxiliar Administrativo, Licença Prêmio pelo prazo de 90 dias no período de 06/02/2023 a 06/05/2023. |
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Portarias Publicada em: 06 de Fevereiro de 2023 012/2023-SEMEConceder a servidora pública Isleude Maria Rodrigues, Professora, Licença Prêmio pelo prazo de 90 dias no período de 06/02/2023 a 06/05/2023 |
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Portarias Publicada em: 06 de Fevereiro de 2023 011/2023-SEMEConceder a servidora pública Glecilânda Francisca de Sousa Leal, Professora, Licença Prêmio pelo prazo de 90 dias no período de 06/02/2023 a 06/05/2023. |
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Portarias Publicada em: 03 de Fevereiro de 2023 024/2023-GPNomear a Sra. Maria Karolayne Silva , para exercer o Cargo De Comissão De Direção e Assessoramento Intermediário Dai- 1, Vinculada e Lotada Na Secretaria Municipal De Saúde Da Prefeitura Municipal De Francisco Santos - PI; |
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Portarias Publicada em: 01 de Fevereiro de 2023 033/2023-GPNomear Sra. Maria Ranielma Rodrigues Barros, para exercer o Cargo em Comissão de Direção e Assessoramento Superior DAI-1, vinculada e lotada junto a Secretaria Municipal de Educação de Francisco Santos- PI; |