Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Março de 2026 528/2026Dispõe sobre as diretrizes para ações de promoção de dignidade menstrual nas escolas municipais, de conscientização e informação sobre a menstruação, fornecimento de absorventes higiênicos, nos moldes do Programa Federal de Dignidade Menstrual, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 24 de Março de 2026 071/2026- GPNomear a Sra. CICERA JENISCLEIA DOS SANTOS CARVALHO, para exercer o cargo de Diretora na Escola Municipal de Tempo Integral ISAC PEREIRA com Função Gratificada FG-09, vinculada e lotada junto a Secretaria Municipal de Educação de Francisco Santos-PI. |
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Portarias Publicada em: 24 de Março de 2026 070/2026- GPNomear o Sr. ANTONIO JOSE DA SILVA, para exercer a Função Gratificada FG-O04, vinculado e lotado junto a Secretaria Municipal de Educação de Francisco Santos-PI. |
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Decretos Publicada em: 23 de Março de 2026 04/2026- GPFica decretado PONTO FACULTATIVO, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-PI, Secretarias, Orgãos Públicos e demais repartições públicas - QUINTA-FEIRA, dia 02 de abril de 2026. |
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Portarias Publicada em: 19 de Março de 2026 069/2026- GPRetifica a Portaria nº. 61 de 02/03/2026, referente à Concessão de pensão por morte do servidor JOSÉ DEUSIMAR DA SILVA. |
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Portarias Publicada em: 11 de Março de 2026 068/2026- GPDispõe sobre a publicação da Relação de Medicamentos Essenciais de Francisco Santos-PI aprovado pelo CFT. |
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Portarias Publicada em: 10 de Março de 2026 067/2026- GPNomear o Sr. DANIEL DE CARVALHO ALMONDES, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento Intermediário DAI-2, vinculado e lotado junto à Secretaria Municipal de Educação de Francisco Santos-PI. |
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Portarias Publicada em: 09 de Março de 2026 066/2026- GPLotar a servidora ANA VITÓRIA DE SOUSA HIPÓLITO, ocupante do cargo efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, para exercer as suas funções e atribuições junto a Secretaria Municipal de Saúde. |
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Portarias Publicada em: 09 de Março de 2026 017/2026- SEMEConceder a servidora pública Cíntia Régia Santos, DAS-5, Licença Maternidade pelo prazo de 120 dias no período de 06/03/2026 a 06/072026. Requerido em 20/01/2026. |
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Decretos Publicada em: 05 de Março de 2026 05/2026- GPAutoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2025 no valor de R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais), destinados à execução de despesas a serem realizadas com recursos provenientes de excesso de arrecadação e dá outras providências. |