Legislação Local
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Decretos Publicada em: 01 de Março de 2024 007/2024Dispõe sobre a obrigatoriedade da prova de vida de aposentados e pensionistas regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social — RPPS, do Município de Francisco Santos/PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 21 de Fevereiro de 2024 006/2024Dispõe sobre a realização da audiência pública de que trata o Parágrafo 4º, do Artigo 9º, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), perante a Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 08 de Fevereiro de 2024 005/2024Fica decretado Ponto Facultativo Municipal, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos- PI, Secretarias, órgãos Públicos e demais repartições publicas segunda feira dia 12/02/2024 à quarta feira dia 14/02/2024. |
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Decretos Publicada em: 16 de Janeiro de 2024 004/2024Dispõe sobre a homologação do resultado final do Concurso Público de Provas, Provas e Títulos e Provas e prova Prática, para a formação de cadastro de reservas no Município de Francisco Santos — Pi, disciplinado pelo Edital de Concurso Público nº 001/2023, de 06 de Março de 2023, e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 09 de Janeiro de 2024 003/2024Dispõe sobre a atualização da Taxa de Expediente Municipal de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 09 de Janeiro de 2024 002/2024Dispõe sobre a atualização do Valor de Referência Municipal para o cálculo de taxas e serviços públicos no Município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 08 de Janeiro de 2024 001/2024Regulamenta o disposto no artigo 8º da Lei nº 14.133/2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio no âmbito da administração pública municipal de Francisco Santos – Pi e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 26 de Dezembro de 2023 020/2023Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública do Município de Francisco Santos - Pi, para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 22 de Dezembro de 2023 019/2023Regulamenta a Lei federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) no âmbito da administração municipal do município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 03 de Outubro de 2023 018/2023Fica decretado FERIADO MUNICIPAL, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-PI, Secretarias, órgãos públicos e demais repartições públicas e privadas, sexta-feira, dia 06 de Outubro de 2023. Revoga o decreto de número 017 de 28 de setembro de 2023. |