Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Novembro de 2022 457/2022Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº 297/2009 que dispõe sobre o Regime “Próprio de” Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Francisco Santos para incluir novo "plano de equacionamento do déficit atuarial e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 18 de Novembro de 2022 054/2022-SEMEConceder a servidora pública Maria Claristane da Silva, Professora, Licença Prêmio pelo prazo de 90 dias no período de 18/11/2022 a 18/02/2023. |
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Portarias Publicada em: 18 de Novembro de 2022 053/2022-SEMEConceder a servidora pública Elizangela Cipriano da Silva, Professora, Licença Prêmio pelo prazo de 90 dias no período de 18/11/2022 a 18/02/2023. |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Novembro de 2022 456/2022Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 55.451,46 (Cinquenta e cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e quarenta e seis centavos) no orçamento vigente. |
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Portarias Publicada em: 03 de Novembro de 2022 087/2022-GPNomear, como Servidora Pública Municipal, a Sta. Antônia Zilma dos Santos, residente e domiciliada na Avenida Chagas Rodrigues, nº 282, Centro, Francisco Santos - Pi, já ocupante do Cargo Efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, vinculada e lotada na Secretaria Municipal de Saúde desde - 26/09/1995. |
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Portarias Publicada em: 03 de Novembro de 2022 086/2022-GPNomear, como Servidora Pública Municipal, a Sra. Maria Janete dos Santos Rodrigues, residente e domiciliada na Localidade Diogo s/n, Bairro, Zona Rural, Munícipio de Francisco Santos - Pl, já ocupante do Cargo Efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, vinculado e lotado na Secretaria Municipal de Saúde desde -26/09/1995. |
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Portarias Publicada em: 03 de Novembro de 2022 085/2022-GPNomear, como Servidora Pública Municipal, a Sra. Rosa Maria Leal, residente e domiciliada na Rua 24 de Dezembro, 271, Bairro Centro, Município de Francisco Santos - Pl, já ocupante do Cargo Efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, vinculado e lotado na Secretaria Municipal de Saúde desde - 26/09/1995. |
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Portarias Publicada em: 03 de Novembro de 2022 084/2022-GPNomear, como Servidor Público Municipal, o Sr. Francisco Antônio da Silva, residente e domiciliado na Localidade Canas, Bairro ou Zona Rural, Munícipio de Francisco Santos - Pl, já ocupante do Cargo Efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, vinculado e lotado na Secretaria Municipal de Saúde desde - 26/09/1995. |
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Portarias Publicada em: 03 de Novembro de 2022 083/2022-GPNomear, como Servidora Pública Municipal, a Sra. Francisca Ráudna de Sousa, residente e domiciliada na Avenida Chagas Rodrigues, nº 485, Centro, Francisco Santos - Pi, já ocupante do Cargo Efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, vinculada e lotada na Secretaria Municipal de Saúde desde -01/04/1997. |
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Portarias Publicada em: 03 de Novembro de 2022 082/2022-GPNomear, como Servidor Público Municipal, o Sr. Edvan Santana Lima, residente e domiciliado na Avenida José Ramos Localidade Boa Viagem, Zona Rural, Francisco Santos - Pi, já ocupante do Cargo Efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, vinculado e lotado na Secretaria Municipal de Saúde desde - 01/09/1999. |