Legislação Local
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Portarias Publicada em: 31 de Agosto de 2022 072/2022-GPConceder o Servidor Público Municipal, Luís Valdinete dos Anjos Licença Prêmio pelo prazo de 03 meses (três meses); no período 01 de Setembro de 2022 à 01 de Dezembro de 2022. |
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Portarias Publicada em: 31 de Agosto de 2022 071/2022-GPConceder o Servidor Público Municipal, Luzilene Maria da Silva Licença Prêmio pelo prazo de 03 meses (três meses); no período 01 de Setembro à 01 de Dezembro de 2022. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Agosto de 2022 453/2022Dispõe sobre à mudança de regime jurídico funcional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates a Endemias do município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Agosto de 2022 452/2022Dispõe sobre medidas para o combate à poluição ambiental e institui a campanha de conscientização, prevenção e controle de queimadas e incêndios no município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 23 de Agosto de 2022 049/2022-SEMENomear, a funcionária Érica Maria da Silva Santos, para exercer o Cargo de Coordenadora na ESCOLA MUNICIPAL DONA SANTANA, vinculada e lotada junto a Secretaria Municipal de Educação de Francisco Santos – PI. |
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Portarias Publicada em: 23 de Agosto de 2022 048/2022-SEMEConceder ao servidor público Fernando José de Lima, Professor, Licença Prêmio pelo prazo de 90 dias no período de 23/08/2022 a 23/11/2022. |
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Portarias Publicada em: 17 de Agosto de 2022 047/2022-SEMEConceder a servidora pública Maria Claristane da Silva, Professora, Licença Prêmio pelo prazo de 90 dias no período de 17/08/2022 a 17/11/2022. |
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Portarias Publicada em: 17 de Agosto de 2022 046/2022-SEMEConceder a servidora pública Maria Cleide Rodrigues, Merendeira, Licença Prêmio pelo prazo de 90 dias no período de 17/08/2022 a 17/11/2022. |
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Portarias Publicada em: 17 de Agosto de 2022 045/2022-SEMEConceder a servidora pública Elizangela Cipriano da Silva, Professora, Licença Prêmio pelo prazo de 90 dias no período de 17/08/2022 a 17/11/2022. |
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Decretos Publicada em: 16 de Agosto de 2022 016/2022Regulamenta os procedimentos para garantia do acesso à informação, conforme disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2.011, no âmbito da administração pública do município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |