Legislação Local
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Decretos Publicada em: 04 de Março de 2026 03/2026- GPDispõe sobre a obrigatoriedade da prova de vida de aposentados e pensionistas regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, do Município de Francisco Santos/PI e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 02 de Março de 2026 061/2026- GPConceder o Benefício Previdenciário Pensão Por Morte a ALBERTINA SOLIDONA DA SILVA, na qualidade de dependente do servidor inativo, JOSÉ DEUSIMAR DA SILVA, falecido em 12/09/2025, a partir da data do óbito, na forma discriminada no verso desta portaria. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Fevereiro de 2026 527/2026Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2025 no valor R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais), destinados à execução de despesas a serem realizadas com recursos provenientes de excesso de arrecadação e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 27 de Fevereiro de 2026 065/2026- GPConceder a Servidora Pública Municipal, Liérgila Micaela Lima Ramos Santos, Licença Prêmio pelo prazo de 03 meses (três meses); no período de 02 de Março de 2026 á 02 de Junho de 2026. |
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Portarias Publicada em: 25 de Fevereiro de 2026 016/2026- SEMEConceder a servidora pública Albiana Maria dos Santos Brito Batista, Professora, Licença Prêmio pelo prazo de 90 dias no período de 23/02/2026 a 23/05/2026. |
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Portarias Publicada em: 13 de Fevereiro de 2026 060/2026- GPExonerar, a pedido e nesta data, o servidor JOSÉ ANDERSON DE SOUSA, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE GEOGRAFIA; |
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Portarias Publicada em: 12 de Fevereiro de 2026 059/2026- GPNomear a Sra. ANA RANIERY RODRIGUES SILVA, para exercer o cargo de Diretor. |
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Portarias Publicada em: 12 de Fevereiro de 2026 058/2026- GPEXONERAR a Sra. MARIA SANDRA DE SOUSA, do cargo de Diretor. |
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Portarias Publicada em: 12 de Fevereiro de 2026 057/2026- GPNomear o Sr. FRANCISCO FELIPE SOARES DE SOUSA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento superior DAS-3, vinculado e lotado junto à Secretaria Municipal de Educação de Francisco Santos-PI. |
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Portarias Publicada em: 11 de Fevereiro de 2026 056/2026- GPNomear a Senhora. MARIA CLAURISLENE DE SOUSA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento Intermediário DAI-1, vinculado e lotado junto à Secretaria Municipal de Educação de Francisco Santos-Pl. |