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Lei publicada em 11 de Abril de 2022 007/2022 Fica decretado PONTO FACULTATIVO, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos/ Pl, Secretarias, Departamentos e demais repartições públicas deste Município, Quinta-feira, dia 14 de Abril de 2022, sem nenhum prejuízo aos serviços essenciais.
Lei publicada em 07 de Março de 2023 007/2023 Dispõe sobre a regulamentação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQNA, contidas na Lei Municipal nº 265, de 25 de Novembro de 2005 e suas alterações, institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e o Sistema Eletrônico de Escrituração Fiscal no Município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências.
Lei publicada em 01 de Março de 2024 007/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade da prova de vida de aposentados e pensionistas regidos pelo Regime Próprio de Previdência Social — RPPS, do Município de Francisco Santos/PI e dá outras providências.
Lei publicada em 01 de Junho de 2026 007/2026- GP Fica declarado PONTO FACULTATIVO na Prefeitura Municipal de Francisco Santos - Pi, nas suas Secretarias e demais repartições públicas municipais no próximo dia 05 de junho, em virtude do feriado de Corpus Christi no dia 04 de junho.
Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2017 008/2017 Fica determinado que todos os permissionários dos pontos comerciais localizados no mercado público municipal de Francisco Santos — PI deverão comparecer até o dia 24 de Fevereiro do corrente ano no Setor Tributário da Prefeitura Municipal para fins de atualização cadastral.
Lei publicada em 20 de Março de 2018 008/2018 Dispõe sobre a realização da audiência pública de que trata o 84º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101/2000 perante a Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Santos - Pi e dá outras providências.
Lei publicada em 30 de Abril de 2019 008/2019 Declara em situação anormal caracterizada como, “Situação de Emergência” toda extensão rural e urbana município de Francisco Santos-PI, afetada pela situação de agravamento em nosso município.
Lei publicada em 17 de Março de 2020 008/2020 Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta do município de Francisco Santos Pl, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Coronavírus (Covid-19), Conforme Lei Federal Nº 13.979/2020 de 06 de Fevereiro de 2020, institui o Comitê de enfrentamento ao Novo Coronavírus e dá outras providências.
Lei publicada em 23 de Fevereiro de 2021 008/2021 Dispõe sobre o recadastramento dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Francisco Santos - PI e dá outras providências.
Lei publicada em 12 de Maio de 2022 008/2022 Declara em situação anormal caracterizada como, “Situação de Emergência” toda extensão rural e urbana município de Francisco Santos-PI, afetada pela situação e agravamento em nosso município.

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