Legislação Local
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Decretos Publicada em: 02 de Junho de 2022 012/2022Dispõe sobre a realização da audiência pública de que trata o §4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101/2000 perante a Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Santos - PI e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 01 de Junho de 2022 053/2022-GPNomear o Sr. Kaio Henrique de Barros, para exercer o CARGO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO DAI- 3, VINCULADO E LOTADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS – PI. |
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Portarias Publicada em: 31 de Maio de 2022 050/2022-GPNomear a Sra. Elizabete de Sousa Bezerra, para exercer o CARGO DE TÉCNICA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Maio de 2022 451/2022Institui alterações na Lei Municipal nº 447, de 25 de Fevereiro de 2022, que Consolida a Estrutura Administrativa do Município de Francisco Santos - Pi, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Maio de 2022 450/2022Altera os incisos Il e Ill e inclui o inciso IV ao artigo 26 da Lei Municipal nº 96/98, que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público do Município de Francisco Santos e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Maio de 2022 449/2022Dispõe sobre Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e do Fundo Municipal de Meio Ambiente no Município de Francisco Santos — PI e dá outras Providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Maio de 2022 448/2022Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2023 e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 24 de Maio de 2022 048/2022-GPConceder o Servidor Público Municipal Antonia Zilma dos Santos , Licença Prêmio pelo prazo de 03 meses (três meses); no período 02 de Maio à 02 de Agosto de 2022. |
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Decretos Publicada em: 24 de Maio de 2022 011/2022Dispõe sobre a denominação da Sala de Reuniões do Conselho Municipal de Educação de Francisco Santos — Pi de “Sala de Reuniões Professora Rosa Isaura” e dá outras providências |
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Portarias Publicada em: 16 de Maio de 2022 036/2022-SEMEConceder a servidora pública Maria Cleide Rodrigues, Merendeira, Licença Prêmio pelo prazo de 90 dias no período de 16/05/2022 a 16/08/2022. |