Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Fevereiro de 2022 446/2022Institui o Código de Ética, de conduta e de integridade dos Agentes Públicos e da Direção Superior da Administração do Município de Francisco Santos – Pl, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Fevereiro de 2022 445/2022Dispõe sobre o reajuste salarial aos Professores da rede municipal de ensino de Francisco Santos — Pi, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 25 de Fevereiro de 2022 444/2022Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Francisco Santos-PI que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices aplicados ao RGPS. |
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Portarias Publicada em: 25 de Fevereiro de 2022 014/2022-GPLotar a servidora Rogeania Alves Sousa, ocupante do cargo de Psicóloga, no Centro de Referencia Especializado da Assistência Social — CREAS, vinculada a Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir do dia 03 de Março de 2022. |
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Decretos Publicada em: 22 de Fevereiro de 2022 005/2022Fica decretado PONTO FACULTATIVO, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos/PI, Secretarias, Departamentos e demais repartições públicas deste Município, de segunda-feira dia 28/02/2022 a Quarta-feira 03/03/2022. |
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Portarias Publicada em: 18 de Fevereiro de 2022 024/2022-SMSDesignar Jordânia Antônia da Luz para assumir o cargo de conselheira suplente representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Conselho Municipal de saúde de Francisco Santos-PI. |
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Portarias Publicada em: 18 de Fevereiro de 2022 023/2022-SMSDesignar José Joaquim de Sousa para assumir o cargo de conselheiro titular representante do governo estadual do Conselho Municipal de saúde de Francisco Santos – PI. |
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Portarias Publicada em: 18 de Fevereiro de 2022 022/2022-SMSDesignar Laila Maria da Rocha para assumir o cargo de conselheira suplente representante do governo estadual do Conselho Municipal de saúde de Francisco Santos-PI. |
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Portarias Publicada em: 18 de Fevereiro de 2022 021/2022-SMSDesignar Antônio Adeildo de Sousa para assumir o cargo de conselheiro suplente representante da Igreja Evangélica do Conselho Municipal de saúde de Francisco Santos – PI. |
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Portarias Publicada em: 18 de Fevereiro de 2022 020/2022-SMSDesignar Antônio Clodovildo Lopes para assumir o cargo de conselheiro titular representante da Igreja Evangélica do Conselho Municipal de saúde de Francisco Santos-PI. |