Legislação Local
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Decretos Publicada em: 14 de Fevereiro de 2023 004/2023O Poder Executivo Municipal abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa de 2022 no valor de R$ 2.487.500,00 (Dois milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais) destinados à execução de despesas a serem realizadas com recursos provenientes de excesso de arrecadação das Transferência do FUNDEB e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 05 de Janeiro de 2023 003/2023Dispõe sobre a atualização do Valor de Referência Municipal para cálculo de taxas e serviços públicos no Município de Francisco Santos - Pl, para o exercício de 2023, e dá outras providencias. |
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Decretos Publicada em: 05 de Janeiro de 2023 002/2023Dispõe sobre a atualização do Valor da Referência Municipal para o cálculo de taxas e serviços públicos no Município de Francisco Santos –PI, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 05 de Janeiro de 2023 001/2023Dispõe sobre a atualização da Taxa de Expediente Municipal de Francisco Santos – PI, e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 29 de Dezembro de 2022 024/2022Dispõe sobre a regularização da Lei Municipal nº 458, de 29 de Dezembro de 2022, que dispõe sobre a autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica vinculados à Secretaria de Educação do Município de Francisco Santos — PI e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 20 de Dezembro de 2022 023/2022Institui o recesso nos órgãos e entidades da Administração Direta do Poder Executivo Municipal de Francisco Santos - Pi, no período de 22 de Dezembro de 2022 a 4 de Janeiro de 2023, retornando as atividades normais no dia 05 de Janeiro de 2023 (Quinta Feira) e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 26 de Outubro de 2022 022/2022Institui a X Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente |
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Decretos Publicada em: 26 de Outubro de 2022 021/2022Dispõe sobre a proibição da utilização de tendas e similares em praças, ruas e todo e qualquer logradouro público no Município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 18 de Outubro de 2022 020/2022Dispõe sobre o adiamento, no Município de Francisco Santos — PI, das comemorações do dia 28 de outubro de 2022, alusivas ao “Dia do Servidor Público”, para o dia 01 de Novembro de 2022 e faculta o ponto no dia 31 de Outubro e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 11 de Outubro de 2022 019/2022Dispõe sobre a validação da eleição suplementar para os cargos de Presidente e Vice Presidente do Conselho Municipal de Educação De Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |