Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Dezembro de 2021 443/2021Dispõe sobre a autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica vinculados à Secretaria de Educação do Município de Francisco Santos — Pi e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 28 de Dezembro de 2021 030/2021Dispõe sobre a regularização da Lei Municipal nº 443, de 28 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre a autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação básica vinculados à Secretaria de Educação do Município de Francisco Santos — Pi e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 23 de Dezembro de 2021 131/2021-GPConceder a Servidora Pública Municipal Vanessa Maria da Silva Licença Prêmio pelo prazo de 03 meses (três meses); no período de 01 de Janeiro à 01 de Abril de 2022. |
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Portarias Publicada em: 23 de Dezembro de 2021 130/2021-GPConceder a Servidora Pública Municipal Henrryla Santos Rodrigues Silva Licença Prêmio pelo prazo de 03 meses (três meses); no período de 01 de Janeiro à 01 de Abril de 2022. |
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Portarias Publicada em: 23 de Dezembro de 2021 129/2021-GPConceder ao Servidor Público Municipal Antonio Graciano de Sousa Licença Prêmio pelo prazo de 03 meses (três meses); no período de 01 de Janeiro à 01 de Abril de 2022. |
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Portarias Publicada em: 22 de Dezembro de 2021 128/2021-GPConceder à Servidora Pública Municipal Mirtes Maria de Sousa Licença Prêmio pelo prazo de 03 meses (três meses); no período 01 de Janeiro à 01 de Abril de 2022. |
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Portarias Publicada em: 22 de Dezembro de 2021 127/2021-GPConceder o Servidor Público Municipal Antônio Aquiles Rodrigues, Licença Prêmio pelo prazo de 03 meses (três meses); no período 01 de Janeiro à 01 de Abril de 2022. |
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EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Publicada em: 15 de Dezembro de 2021 2021OB806392EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL - 2021 |
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Decretos Publicada em: 10 de Dezembro de 2021 029/2021Estabelece diretrizes de promoção aos estudantes matriculados no ano letivo de 2021 para o ano/módulo/série seguinte, a serem adotadas pelas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Francisco Santos-PI, em caráter extraordinário devido à pandemia do novo coronavírus (COVID- 19). |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Dezembro de 2021 442/2021Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Francisco Santos e dá outras providências. |