Legislação Local
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Decretos Publicada em: 26 de Novembro de 2021 028/2021O Poder Executivo Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa vigente no valor de R$ 1.693.237,44 (Um milhão, seiscentos e noventa e três mil, duzentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos) destinados à execução de despesas a serem realizadas com recursos provenientes da parcela de receita oriunda da Complementação — VAAT da União para o FUNDEB, destinados ao município de Francisco Santos - PI. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Novembro de 2021 441/2021Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Programa vigente no valor de R$ 1.693.237,44 (Um milhão, seiscentos e noventa e três mil, duzentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos) destinados à execução de despesas a serem realizadas com recursos provenientes da parcela de receita oriunda da Complementação — VAAT da União para o FUNDEB, destinados ao município de Francisco Santos - PI. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Novembro de 2021 440/2021Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Francisco Santos — PI, para o quadriênio 2022/2025 dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 22 de Novembro de 2021 439/2021Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Francisco Santos, para o exercício financeiro de 2022 e, dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 19 de Novembro de 2021 027/2021Declara em situação anormal caracterizada como, “Situação de Emergência” toda extensão rural e urbana município de Francisco Santos-PI, afetada pela situação e agravamento em nosso município. |
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Decretos Publicada em: 16 de Novembro de 2021 026/2021Dispõe sobre a prorrogação a que alude o Parágrafo 2º, do artigo 5º, da Lei Municipal nº 415/2019, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar a posse exercida sobre o imóvel urbano situado no lugar denominado “Bela Vista, Data Jenipapeiro, mediante a transferência do domínio dos mesmo e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 12 de Novembro de 2021 124/2021-GPNomear o Sr. Carlos Rangel de Sousa, para exercer à FUNÇÃO GRATIFICADA FG-12 como CONTROLADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS – PI. |
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Portarias Publicada em: 04 de Novembro de 2021 126/2021-GPConceder ao Servidor Público Municipal AFONSO NETO, titular do cargo de Motorista, matrícula nº 276, Aposentadoria por Invalidez, a partir dessa data, conforme discriminado no verso desta portaria. |
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Portarias Publicada em: 03 de Novembro de 2021 125/2021-GPExonerar a pedido o Sr. Malaquias Rollemberg da Silva Lima, do Cargo efetivo de controlador da Prefeitura Municipal de Francisco Santos – PI. |
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Decretos Publicada em: 26 de Outubro de 2021 024/2021Dispõe sobre a transferência do feriado do “Dia do Servidor Público Municipal” de 28/10/2021 (Quinta Feira) para o dia 01/11/2021 (Segunda Feira) e declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 1º de Novembro de 2021 (Segunda Feira) no âmbito da administração pública municipal de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |