Legislação Local
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Portarias Publicada em: 10 de Setembro de 2021 115/2021-GPConceder à Servidora Pública Municipal Verusca Maria dos Santos Pimentel, Licença Prêmio pelo prazo de 03 meses (três meses); no período 01 de Julho à 01 de Outubro de 2021. |
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Portarias Publicada em: 10 de Setembro de 2021 114/2021-GPConceder à Servidora Pública Municipal Jevelyny Rosa de Moura Santos Araújo Marques de Sá Licença Prêmio pelo prazo de 03 meses (três meses); no período 01 de Outubro à 01 de Janeiro de 2022. |
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Portarias Publicada em: 08 de Setembro de 2021 120/2021-GPConceder à Servidora Pública Municipal Maria do Socorro Sousa Licença Prêmio pelo prazo de 03 meses (três meses); no período 01 de Janeiro à 01 de Abril de 2022. |
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EMENDA PARLAMENTARE DE BANCADA Publicada em: 06 de Setembro de 2021 2021OB818579EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA - 2021 |
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2021 113/2021-GPNomear o Sr. Francisco Felipe Soares de Sousa, para exercer o CARGO DE COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO DAI- 1, VINCULADO E LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS – PI. |
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Portarias Publicada em: 01 de Setembro de 2021 112/2021-GPConceder a Servidora Pública Municipal Claudívia Maria Rodrigues, Professora, Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a partir dessa data. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Agosto de 2021 439/2021Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Francisco Santos/PI; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Agosto de 2021 438/2021Regulamenta a nova Taxa de Administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Regime Próprio de Previdência e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 26 de Agosto de 2021 021/2021Convoca a Conferência Municipal de Saneamento Básico do Plano Municipal de Saneamento Básico — PMSB, para o dia 17 de setembro de 2021. |
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Decretos Publicada em: 20 de Agosto de 2021 020/2021Estabelece o Retorno das Aulas Presenciais em toda a rede de ensino municipal de Francisco Santos - PI. |