Legislação Local
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Decretos Publicada em: 18 de Agosto de 2021 019/2021Dispõe sobre a Regulamentação do Artigo 13 a 16 da Lei Municipal Nº 205 de Outubro de 1999, e complementa o Decreto Nº 16 de Outubro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Francisco Santos - FIA. |
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Portarias Publicada em: 16 de Agosto de 2021 111/2021-GPExonerar o Sr. Charlys Antônio Rodrigues, para exercer o CARGO DE COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO DAI- 1, VINCULADO E LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS – PI. |
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Portarias Publicada em: 13 de Agosto de 2021 110/2021-GPNomear a Sra. Paula Beatriz Anjos Soares, para exercer a FUNÇÃO GRATIFICADA FG-06, VINCULADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E LOTADA NA UNIDADE MISTA DE SAÚDE SÃO FRANCISCO. |
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Portarias Publicada em: 06 de Agosto de 2021 109/2021-GPConceder a Servidora Pública Municipal Ana Maria da Silva Sousa, titular do cargo de Zeladora, Aposentadoria por Idade, a partir dessa data, conforme discriminado no verso desta portaria. |
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Portarias Publicada em: 16 de Julho de 2021 107/2021-GPNomear representantes, para constituírem o Conselho de Alimentação Escolar – CAE. |
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Decretos Publicada em: 06 de Julho de 2021 018/2021Convoca a XII Conferência Municipal de Assistência Social. |
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Portarias Publicada em: 25 de Junho de 2021 105/2021-GPLotar a Sra. Juliana Souza Cruz, na Farmácia Básica, Como Técnica de Farmácia, da Secretaria Municipal de Saúde de Francisco Santos – PI. |
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Portarias Publicada em: 17 de Junho de 2021 104/2021-GPRetifica a Portaria nº 097/2021-GP de 03/06/2021 que dispõe sobre nomeação para cargo em Comissão de Direção a Assessoramento Superior DAS- 5 da servidora JOSEFA ROSA DE CARVALHO. |
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Portarias Publicada em: 08 de Junho de 2021 103/2021-GPConceder ao Servidor Público Municipal João da Cruz de Sousa, titular do cargo de Agente Comunitário de Saúde, Aposentadoria por Idade, a partir dessa data, conforme discriminado no verso desta portaria. |
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Portarias Publicada em: 08 de Junho de 2021 102/2021-GPDesignar a Sra. Ilka Maria dos Santos para desempenhar a função de ANALISTA TÉCNICA DE REGISTRO da Secretaria Municipal de Educação do Município de Francisco Santos — PI. |