Legislação Local
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Decretos Publicada em: 04 de Outubro de 2022 018/2022Fica decretado FERIADO MUNICIPAL, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos- PI, Secretarias, órgãos públicos e demais repartições publicas e privadas deste município, sexta-feira, dia 07 de outubro de 2022. |
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Decretos Publicada em: 16 de Agosto de 2022 016/2022Regulamenta os procedimentos para garantia do acesso à informação, conforme disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2.011, no âmbito da administração pública do município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 30 de Junho de 2022 015/2022Dispõe sobre a autorização para a realização de Concurso Público e Nomeia os Membros da Comissão Organizadora e Fiscalizadora de Concurso Público, no Município de Francisco Santos — Pi e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 23 de Junho de 2022 014/2022O Decreto nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente E do Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município de Francisco Santos — PI. |
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Decretos Publicada em: 23 de Junho de 2022 013/2022Dispõe sobre a proibição da realização de partidas de futebol amador amistosas ou em campeonatos nas 48 (Quarenta e Oito) horas que antecederem a participação da Seleção de Futebol Amador do Município de Francisco Santos - PI em partidas de torneios ou campeonatos intermunicipais de futebol e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 02 de Junho de 2022 012/2022Dispõe sobre a realização da audiência pública de que trata o §4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101/2000 perante a Comissão de Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Vereadores de Francisco Santos - PI e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 24 de Maio de 2022 011/2022Dispõe sobre a denominação da Sala de Reuniões do Conselho Municipal de Educação de Francisco Santos — Pi de “Sala de Reuniões Professora Rosa Isaura” e dá outras providências |
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Decretos Publicada em: 12 de Maio de 2022 010/2022Fica instituído o nome José Francisco de Brito (Zé Albino) para denominar a Areninha , localizada na Rua Cristo Rei, Centro, deste Município, conforme preceitua o Art. 90, incisos XXIII, XXVIII e XXXI, da Lei Orgânica Municipal. |
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Decretos Publicada em: 12 de Maio de 2022 009/2022Fica instituído o nome Modestina Maria Dos Anjos para denominar o Centro Administrativo Da Assistência Social, localizada na Rua Cristo Rei, Centro deste Município, conforme preceitua o Art. 90, incisos XXIII, XXVIII e XXXI, da Lei Orgânica Municipal. |
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Decretos Publicada em: 12 de Maio de 2022 008/2022Declara em situação anormal caracterizada como, “Situação de Emergência” toda extensão rural e urbana município de Francisco Santos-PI, afetada pela situação e agravamento em nosso município. |