Legislação Local
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Portarias Publicada em: 05 de Abril de 2021 080/2021-GPNomear o Sr. Manoel Hidelberto de Barros, para exercer o CARGO DE COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO DAI-3, VINCULADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS — PI. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Março de 2021 435/2021Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº 297/2009 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Francisco Santos para incluir novo plano de equacionamento do déficit atuarial e outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Março de 2021 434/2021Dispõe sobre à reestruturação — do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. |
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Decretos Publicada em: 29 de Março de 2021 013/2021Considerando o período da Semana Santa, fica concedido PONTO FACULTATIVO, na Prefeitura Municipal de Francisco Santos-PI, Secretarias, órgãos públicos e demais repartições públicas deste município, Quinta-feira, dia 01 de Abril de 2021, sem nenhum prejuízo dos Serviços essenciais. |
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Portarias Publicada em: 25 de Março de 2021 079/2021-GPConceder à Servidora Pública Municipal Maria do Socorro Sousa, Licença Prêmio pelo prazo de 03 meses (três meses); no período 01 de Abril a 01 de Julho de 2021. |
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Decretos Publicada em: 05 de Março de 2021 011/2020Dispõe sobre a intensificação das medidas sanitárias excepcionais a serem adotadas no combate à pandemia de Covid 18 no território do município de Francisco Santos - Pi e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Março de 2021 433/2021Dispõe sobre a autorização a afetar ao uso especial da Câmara Municipal de Vereadores, para fins de funcionamento de sede própria do legislativo municipal, de imóvel urbano de propriedade do município, e dá outras providências. |
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Portarias Publicada em: 01 de Março de 2021 078/2021-GPNomear o Sr. Raimundo Nonato da Silva, para exercer o CARGO DE COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIARIO DAI-1, VINCULADO A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS – PI. |
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Portarias Publicada em: 01 de Março de 2021 077/2021-GPNomear a Sra. Maria Juliete Rodrigues, para exercer o CARGO DE COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DAI- 1, VINCULADA E LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS – PI. |
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Portarias Publicada em: 01 de Março de 2021 076/2021-GPNomear a Sra. Isaura Maria De Sousa, para exercer o CARGO DE COMISSÃO DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR DAS- 5, VINCULADA E LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO SANTOS – PI. |